Catarina Botelho (parte 1): Semipresidencialismo, poderes do Presidente, as 10 dissoluções da AR

Data: Tue, 13 Jan 2026 06:30:00 +0000 · Duração: 00:54:57

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Catarina Botelho 00:00:00.00Para nomear o Primeiro-Ministro, o Presidente da República tem de ouvir os partidos representados na Assembleia e ter em conta os resultados eleitorais. 00:00:07.54A Constituição não diz, o Presidente nomeia, como Primeiro-Ministro, o líder do partido mais votado. 00:00:13.44Nós, quando desenhamos a Constituição, nós nunca pensamos, nem equacionamos a probabilidade de, portanto, o Presidente da República, este órgão político de soberania, não cumprir o que está aqui. 00:00:27.12Porque a Constituição tem aquele paradoxo, não é? 00:00:30.12Ao mesmo tempo que ela é a permanência, que ela é a estabilidade, ela também tem que se adaptar aos novos tempos porque senão corre o risco de se fossilizar.

José Maria Pimentel 00:00:39.38Olá, o meu nome é José Maria Pimentel e este é o 45 Graus. 00:00:42.96Temos eleições presidenciais já este domingo, dia 18 de janeiro, e não quis que o tema passasse ao lado do 45 Graus. 00:00:50.22Ainda ponderei a entrevistar alguns dos convidados, mas a verdade é que já todos deram imensas entrevistas e o adendo, o 45 Graus, também não é, como sabem, cobrir a atualidade. 00:00:59.96Mas, ao mesmo tempo, não queria que o tema passasse ao lado do podcast. 00:01:03.02E por isso lembrei-me de fazer algo diferente, mas que também quero que seja útil para vocês, ouvintes, se calhar ainda mais útil para decidirem a quem dar o seu voto e como olhar para o papel do Presidente da República. 00:01:15.26Um episódio, precisamente, sobre para que serve, afinal, a função de Presidente da República e que poderes é que a Constituição lhe dá. 00:01:22.48A função do Primeiro-Ministro é óbvia para toda a gente, é governar. 00:01:25.78Mas qual é o papel do Presidente da República neste nosso sistema político chamado semipresidencialista? 00:01:32.32Parece ser suficientemente importante para que seja eleito diretamente pelos eleitores. 00:01:36.44Na verdade, todos sabemos que, formalmente, é o principal magistrado da nação, ou seja, o cargo mais elevado do nosso sistema político, mas muitas vezes parece-nos ter poucos poderes reais. 00:01:47.36Ou será, pelo contrário, que é mesmo o ator político mais poderoso de todos? 00:01:51.28Ninguém é melhor para nos explicar isto do que uma constitucionalista que estuda há muitos anos este tema. 00:01:56.72Catarina Santos Botelho é professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. 00:02:04.04É investigadora nesta área, incluindo a arquitetura constitucional do sistema de governo português, com foco, precisamente, no nosso modelo semipresidencialista. 00:02:12.20Nesta primeira parte da nossa conversa, a Catarina começou por explicar de onde é que vem este nosso modelo semipresidencialista e como é que ele compara com o que existe noutras repúblicas democráticas. 00:02:21.94Será que havia alternativas melhores a este nosso sistema? 00:02:24.84Falámos também da principal mudança que houve em democracia no papel do Presidente, que foi a revisão constitucional de 1982, e o que ela mudou nos poderes do Presidente da República, teoricamente diminuindo-os, mas, como vão ver, há quem defenda precisamente o contrário, que o Presidente saiu reforçado com essa revisão. 00:02:42.14Falámos sobre os principais poderes do Presidente, que são o veto político, o veto jurídico, que é basicamente enviar leis para fiscalização pelo Tribunal Constitucional, a possibilidade de dissolução da Assembleia da República, e ainda a possibilidade de demitir o governo. 00:02:57.82Um enorme poder do Presidente, mas que, não sei se sabiam, nunca foi usado desde que ele existe. 00:03:03.28Já no caso da Assembleia da República, os Presidentes já usaram este poder por 10 vezes. 00:03:08.04Em alguns casos, relativamente consensuais, noutros casos, como vão ver, bastante controversos. 00:03:13.96Espero que gostem. 00:03:14.74Voltamos amanhã com a segunda parte deste episódio com Catarina Santos Botelho. 00:03:18.34Até lá.

Catarina Botelho 00:03:33.66Se gosta de ouvir podcasts, conheça a oferta que o Expresso tem para si. 00:03:38.58da política à economia, ciência e cultura, passando pelo desporto. 00:03:44.14Entrevistas marcantes, análises e perspetivas que fazem a diferença. 00:03:48.86Ouça em expresso.pt e nas principais plataformas de podcast. 00:03:53.50Expresso. 00:03:53.50Liberdade para pensar.

José Maria Pimentel 00:03:59.34Catarina, muito bem-vindo ao 45 Gros. 00:04:02.02Muito obrigada pelo convite. 00:04:04.16Eu queria começar pela pergunta mais óbvia, para começarmos a nossa conversa, que é, que sistema é este de governo que nós temos semipresidencial? 00:04:12.66O que é que isto quer dizer? 00:04:13.90Como é que compara com outros modelos? 00:04:15.40E que variantes é que existem dentro, que eu sei que existem várias, dentro do semipresidencialismo?

Catarina Botelho 00:04:19.96Então, realmente a nossa doutrina, a esmagadora maioria da doutrina, diria, entendo que o nosso sistema é um sistema semipresidencial. 00:04:27.20Esta ideia do semipresidencialismo veio do, portanto, um jornalista e fundador do Le Monde, Hubert Meri, que em 1958 utilizou este conceito. 00:04:37.98Depois foi teorizado por Maurice de Verger, não é? 00:04:41.54Então ele, ali na década de 70, começou a pensar na ideia de semipresidencialismo no contexto da Quinta República Francesa, portanto, a Constituição Francesa de 1958. 00:04:53.02E depois, Maurice de Verger escreveu um artigo no European Journal of Political Research, que ganhou o prémio de artigo mais influente dos primeiros 25 anos daquela revista. 00:05:06.28Este foi um artigo muito interessante.

José Maria Pimentel 00:05:07.68Ele era, desculpa interromper-te, o de Verger era o cientista, o teórico político.

Catarina Botelho 00:05:10.96O cientista político, exatamente. 00:05:12.50E ele, portanto, o que é que ele disse que era o semipresidencialismo? 00:05:15.26E porquê é que ele depois identificou Portugal como semipresidencialista? 00:05:18.40Ele disse que um sistema semipresidencial tinha três características. 00:05:21.76Primeiro, um Presidente da República que era eleito por sufrágio universal, portanto, está verificada essa primeira. 00:05:28.28Depois, um governo autónomo e que respondia politicamente perante o Parlamento, também. 00:05:33.38E depois usou uma expressão muito interessante. 00:05:35.24Disse, o Presidente da República tem poderes bastante consideráveis. 00:05:40.32É uma cláusula indeterminada, não é? 00:05:41.64Então, o que é que são poderes bastante consideráveis? 00:05:45.66Relativamente a esta cláusula, ele entendeu que Portugal se inseria na categoria dos tais poderes bastante consideráveis e incluiu Portugal. 00:05:54.70Agora, obviamente, existem vários tipos de semipresidencialismo. 00:05:58.88Há o chamado semipresidencialismo de Presidente da República liderante, como o semipresidencialismo francês, que é forte, há o semipresidencialismo fraco e aqui a doutrina também hesita na qualificação desse sistema político, que seria o caso irlandês, de Presidente cerimonial, e há um chamado semipresidencialismo intermédio, que é, por exemplo, dado o exemplo do caso português. 00:06:20.56Esta classificação do Maurice Duverger foi considerada um bocadinho etérea naquela parte dos poderes bastante consideráveis, que era demasiado subjetiva. 00:06:29.38Então, bastante tempo, algum tempo depois, o cientista político irlandês que faleceu recentemente, o Robert Elgy, ele disse, é necessário simplificar estas três características e então ele diz, o sistema semipresidencial é aquele que cumpre duas características. 00:06:44.54Então, lá está, o Presidente eleito diretamente, com mandato fixo, portanto, cumprimos, e depois o governo responsável perante o Parlamento. 00:06:52.84E, obviamente, no caso português, existe uma responsabilidade política do governo perante o Parlamento.

José Maria Pimentel 00:06:58.94E não perante o Presidente.

Catarina Botelho 00:07:00.60Essa é uma grande discussão na doutrina. 00:07:03.36É muito interessante aqui a leitura da constitucionalista Maria Lúcia Amaral, a professora Maria Lúcia Amaral, explicar a diferença. 00:07:10.44Por exemplo, a Assembleia da República perante o Presidente da República tem uma responsabilidade estrutural. 00:07:17.68Depois, agora, focando-nos no eixo e o Presidente da República perante o governo e o Parlamento, existe a responsabilidade política legislativa, no sentido que o Presidente pode vetar. 00:07:28.50Mas a tónica é, realmente, o governo é politicamente responsável perante o Parlamento e a responsabilidade do governo perante o Presidente da República era chamada responsabilidade política até à revisão de 82 e agora a doutrina, alguma doutrina diz que já não há responsabilidade política, outros falam numa responsabilidade política mitigada, em sentido muito amplo, outros falam numa responsabilidade institucional. 00:07:56.24Se quiseres, eu posso dizer muito rapidamente, então, em que é que se verifica essa responsabilidade do governo perante a Assembleia?

José Maria Pimentel 00:08:02.24Sim, mas já lá vamos. 00:08:03.34Deixa-me só perguntar-te uma coisa antes, para quem não está a ouvir e chegou agora a este tema. 00:08:08.78A ideia do semipresidencialismo, do semipresidente, chamemos-lhe assim, surge como, antes das variantes dentro deste modelo, ela é uma espécie de meio termo entre um sistema presidencial, como por exemplo nos Estados Unidos, em que o Poder Executivo está no Presidente, e no outro extremo, um sistema em que não houvesse sequer um Presidente, tens as monarquias constitucionais, por acaso não sei se existe algum país que não tenha sequer uma segunda figura, ou seja, que tenha apenas governo responsável perante o Parlamento e não tenha outro tipo de figura com poder político, sem ser o caso das monarquias constitucionais. 00:08:42.46Mas a ideia do semipresidencialismo é tentar quadrar este círculo, pondo aqui um, criando uma figura de um Presidente, que tem poder político, mas não tem o poder executivo como no sistema presidencial, como por exemplo nos Estados Unidos ou no Brasil, não é?

Catarina Botelho 00:08:56.14Eu confesso, e aqui posso estar um bocadinho, portanto, enviesada pela minha própria leitura do semipresidencialismo, porque eu sou uma académica que entende que o semipresidencialismo, e na história de outros autores, como por exemplo o professor Jorge Reis Novaes, o professor Paulo Rangel, o professor Carlos Blanco de Moraes, eu entendo o semipresidencialismo como uma categoria autónoma, portanto não entendo que o semipresidencialismo seja um parente pobre do presidencialismo ou do parlamentarismo, eu entendo que é, mas a minha ideia é que é, portanto, ele não, ele, lá está, a própria designação semipresidencialismo pode não ter sido a melhor, não é, que sugere, exatamente, que sugere esse intermédio, mas eu creio que é, portanto, um sistema de governo que é uma categoria autónoma e que tem tantas variedades, aliás, Carlos Blanco de Moraes usa mesmo a geometria variável, não é, portanto, do semipresidencialismo, como tem também o presidencialismo que é diferente nos Estados Unidos ou na Venezuela, ou o parlamentarismo que é diferente no Japão ou no Reino Unido, não é, ou na Alemanha, portanto, são modelos bastante diferentes. 00:09:58.96Agora, depois, dentro do semipresidencialismo, há uma distinção que se costuma efetuar, que também é interessante, mas lá está também uma distinção académica, entre aquilo que é o parlamentar, que seria uma espécie de presidencialismo com primeiro-ministro, que seria o que nós tivemos antes da revisão de 1972, ou seja, tínhamos, lá está, o governo politicamente responsável perante o Presidente da República, que o podia demitir livremente, e a Assembleia da República também responsável, transitar para o chamado Premier Presidential, em que é um primeiro-ministro presidencial, ou seja, então aqui o eixo que se enfatiza é entre o Parlamento e o Governo.

José Maria Pimentel 00:10:38.60Que é o que nós temos agora. 00:10:40.06Que é o que nós temos agora.

Catarina Botelho 00:10:41.20Portanto, é este tipo de semipresidencialismo.

José Maria Pimentel 00:10:44.50O modelo pré-revisão de 82 é mais próximo do que existe atualmente em França.

Catarina Botelho 00:10:50.64Exatamente, se bem que depois a comparação com o regime francês é um bocadinho complicada, aliás, porque os próprios franceses hesitam em utilizar a expressão semipresidencialismo. 00:11:01.66Aliás, Paulo Rangel, num livro dele, dos elementos de política constitucional, utilizou uma expressão muito interessante, em que ele chama de OVRG, de mal amado. 00:11:10.10O mal amado. 00:11:10.74Ele foi, efetivamente, desconsiderado pela doutrina francesa, que continua a, e agora citando o Carlos Banco de Moraes, a venerar as vacas sagradas do presidencialismo e do parlamentarismo. 00:11:21.80É um pouco aquela ideia de que o semipresidencialismo seria um terceiro género, mas sem a mesma dignidade dos outros robustos e já implementados sistemas de governo. 00:11:32.28O que é que aconteceu em 82? 00:11:33.86Portanto, foi a primeira revisão constitucional, muito importante. 00:11:37.60Criou-se o Tribunal Constitucional, extinguiu-se o Conselho de Revolução e houve mudanças na Constituição política. 00:11:44.90Perante isto, o que é que sucedeu? 00:11:46.88Temos doutrina que diz que a revisão de 82 criou um novo sistema de governo. 00:11:52.82Por exemplo, o Gomes Canutilho, o Vital Moreira, entendem que transitamos para um sistema parlamentar atípico. 00:11:59.98E outra doutrina que diz que não, houve uma mera reorganização política, houve uma mera reorganização de poderes. 00:12:06.78E também é engraçado verificar que, enquanto uns dizem que houve uma forte limitação dos poderes presidenciais, outros dizem que não. 00:12:14.74Por exemplo, Miguel Nogueira de Brito, Jorge Reis Novaes, dizem que não. 00:12:17.50Pelo contrário, os poderes presidenciais foram aumentados. 00:12:20.68Então, de que é que nós estamos a falar? 00:12:21.82Quais é que foram, digamos assim, as principais alterações? 00:12:24.56E penso que isto é muito interessante. 00:12:26.22Eu, então, acho que assinalaria duas. 00:12:28.66Primeiro, a dissolução da Assembleia da República. 00:12:31.52Hoje em dia nós sabemos como é que é a dissolução. 00:12:33.68Tivemos já 10 dissoluções. 00:12:35.06Portanto, o Presidente da República, hoje em dia, é livre de dissolver, não tem limites substantivos ou materiais de conteúdo, não é? 00:12:42.84Ele tem apenas limites de não dissolver no estado de emergência e os temporais, não é? 00:12:47.88E tem de ouvir o Conselho de Estado, não é? 00:12:50.12Hoje em dia ele tem de ouvir o Conselho de Estado, que dá um parecer que é obrigatório de ser pedido, mas não é vinculativo de ser seguido. 00:12:56.48Todos os membros do Conselho de Estado podem dizer, Senhor Presidente, não demita e não dissolva. 00:13:00.94E assim o Presidente pode dissolver, não é? 00:13:02.66O que é que acontecia na altura, em 76, quando foi criada a Constituição? 00:13:07.24Portanto, nós tínhamos o Conselho de Revolução, não tínhamos Tribunal Constitucional, tínhamos o Conselho de Revolução como órgão de soberania e, então, o Presidente tinha de pedir um parecer ao Conselho de Revolução e era chamado parecer conforme. 00:13:18.62Por exemplo, se o Conselho de Revolução dissesse que deve dissolver a Assembleia, ele podia dissolver ou não dissolver. 00:13:26.04Mas se o Presidente pretendesse dissolver e o Conselho dissesse que não, portanto, fosse contra essa ideia de dissolução, já não poderia dissolver. 00:13:35.60Portanto, é diferente do que temos hoje em dia.

José Maria Pimentel 00:13:36.88Exatamente, sim. 00:13:37.70No fundo, quem perdeu, desculpa interromper, quem perdeu poder, que é como quem disse com a Sena Nenhum, foi o Conselho de Revolução, não é? 00:13:43.26Pois. 00:13:43.76E com isso deixou o Presidente com mais poder.

Catarina Botelho 00:13:46.38Lá está, é a perspectiva que podemos ter, não é? 00:13:48.88Depois, outra característica, demissão do Governo. 00:13:51.86Aqui perdeu um pouco o poder, porque anteriormente, como o Governo era politicamente responsável pelo Presidente da República, a demissão era livre. 00:14:00.76Hoje em dia, aquela cláusula que os meus alunos gostam muito, que é a do 195 nº 2, o Presidente só pode emitir o Governo quando estiver em causa o regular funcionamento das instituições democráticas e desvendar o que isso é. 00:14:13.14Isso é filigrana jurídica do mais alto nível, não é? 00:14:17.86E há quem diga, portanto, então aqui verificamos claramente que há uma diminuição de competências. 00:14:22.68Outros dizem, é verdade que houve uma certa limitação, temos aqui uma cláusula substantiva, mas por outro lado, em compensação, temos, foi criado o artigo 201, nº 1, a linha C, que diz que o Primeiro-Ministro tem de informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitando-se à condução da política interna e externa do país. 00:14:44.12Portanto, o povo aqui tirou-se com uma mão, deu-se com outra mão. 00:14:47.64E depois, a terceira grande alteração foi a que tínhamos falado há pouquinho, que é realmente o Governo deixa de ser politicamente responsável perante o Presidente da República e é então aquela responsabilidade mitigada, assimétrica. 00:15:01.86O próprio Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto académico, escreveu que era uma responsabilidade mais lato-senso, mais ampla. 00:15:08.32Portanto, mudou um pouco realmente aqui a natureza da responsabilidade.

José Maria Pimentel 00:15:12.96E qual é o papel do Presidente na nomeação do Primeiro-Ministro, por exemplo? 00:15:16.24Como é que isso mudou?

Catarina Botelho 00:15:17.08É uma questão bastante complexa, porque a questão que colocas também tem a ver com possíveis convenções constitucionais ou praxos constitucionais. 00:15:26.74Isso que já estamos aqui um bocadinho todos a pensar em 2015, certo? 00:15:29.26Então, o que é que acontece na Segunda Constituição Portuguesa? 00:15:33.18Para nomear o Primeiro-Ministro, o Presidente da República tem de ouvir os partidos representados na Assembleia e ter em conta os resultados eleitorais. 00:15:41.08A Constituição não diz, o Presidente nomeia, como Primeiro-Ministro, o líder do partido mais votado. 00:15:49.12Portanto, mas de certa forma, criou-se algo que para nós professores de Direito Constitucional fera-se um bocadinho os ouvidos dos constitucionalistas, que é aquela ideia da eleição do Primeiro-Ministro. 00:15:59.40Muitas vezes se utiliza essa expressão. 00:16:01.40Claro que o Primeiro-Ministro não é eleito. 00:16:03.20A legitimidade democrática do governo é indireta, mas ele nasce das eleições, já que é uma ligação umbilical. 00:16:12.54E, portanto, a questão é, será que existe uma convenção constitucional no sentido de que o Presidente da República tem de nomear o líder do partido mais votado ou não? 00:16:22.16Uma regra não escrita que gera a convicção de obrigatoriedade? 00:16:27.86De que deverá ser essa a solução? 00:16:31.16Porque, lembremos-nos, não é, do grande celeuma constitucional em 2015, não é? 00:16:36.18Em que...

José Maria Pimentel 00:16:36.662015 foi quando o António Costa fez o governo da geringonça, não é? 00:16:39.66Mesmo, ficou em segundo lugar nas eleições, mas conseguiu reunir mais votos e conseguiu que, na altura, Cavaco Silva o empeçasse.

Catarina Botelho 00:16:45.52Exatamente. 00:16:46.26Realmente, nada na Constituição diz que tem que ser o líder do partido mais votado, mas existe como uma convenção constitucional nesse sentido e que Cavaco Silva, na minha perspectiva, o Presidente Cavaco Silva respeitou a convenção. 00:16:57.86Porque ele indicou, como primeiro-ministro, o líder do partido mais votado. 00:17:02.00Exatamente, inicialmente. 00:17:03.36Inicialmente. 00:17:03.90E depois tivemos, lá está, a grande questão. 00:17:07.62Depois tivemos o Parlamento. 00:17:09.02Mas isto é uma questão muito interessante. 00:17:10.64Aliás, eu tenho um artigo que vai sair sobre isto, precisamente, sobre as convenções constitucionais, que é algo que é mais comum em países como o Reino Unido, Estados Unidos, que são países do precedente, do common law. 00:17:20.68Nós somos uma família jurídica de direito civil. 00:17:22.90Portanto, ligamos mais ao direito, ao escrito, não tanto às convenções. 00:17:25.94Menos à jurisprudência, não é? 00:17:27.06Mas então, será que haveria também uma convenção constitucional, no sentido de que não se deveria derrubar um governo logo à partida? 00:17:36.12Ou seja, que se deveria dar ao governo uma oportunidade? 00:17:39.18Ou seja, simplificando. 00:17:41.38Vamos supor que um governo tome um governo, portanto é nomeado, ele vai à Assembleia da República apresentar o programa do governo. 00:17:47.04Pode acontecer uma de três coisas. 00:17:49.28Então, há uma discussão e o programa não é votado, que é a chamada investidora parlamentar tácita. 00:17:55.54Isto não pode acontecer num sistema parlamentar puro, mas nós somos semipresidencial. 00:17:59.10Ou seja, o governo entra em funções, mas não houve propriamente uma aprovação do programa de governo. 00:18:04.86Por isso é que a epígrafe deste artigo do 192 não diz aprovação do programa de governo, diz apreciação do programa de governo. 00:18:12.70Primeira hipótese, investidora parlamentar tácita, como disse uma aluna minha com muita piada, o quem cala consente. 00:18:18.62Ou seja, quem cala consente. 00:18:20.20Segunda hipótese, há uma moção de rejeição daquele programa. 00:18:23.48O programa pode ser rejeitado. 00:18:25.06Portanto, aquele governo nunca vai entrar em plenitude de funções porque ele é demitido. 00:18:29.58Terceira hipótese, vamos supor que essa moção de rejeição do programa não obtenha maioria absoluta e, portanto, ou então há uma moção de confiança. 00:18:38.26Aí o programa de governo é expressamente aprovado. 00:18:41.24E havia, na altura, depois houve aqui uma espécie de uma dissonância em que nós tínhamos vários constitucionalistas e vários académicos e comentadores políticos, na altura, uns a dizer, existe uma convenção. 00:18:51.70Por exemplo, estou-me a lembrar de Miguel Paiás Maduro. 00:18:53.58Existe uma espécie de uma convenção no sentido de que aquele governo terá uma oportunidade porque a história constitucional. 00:19:00.14Tínhamos apenas um caso, portanto, já muito antigo, em que isso tinha sucedido de rejeição do programa. 00:19:06.34Portanto, quando foi o terceiro governo constitucional de Nobre da Costa, em que houve uma rejeição, mas depois, nem todos... 00:19:12.08Isso foi inteiro, no início, logo. 00:19:13.08Foi logo no início, portanto, houve uma demissão por rejeição, o governo de Nobre da Costa foi demitido por rejeição do programa do governo. 00:19:20.40Mas isto foi, portanto, antes da revisão constitucional. 00:19:23.76E, portanto, a seguir, a 82, não tínhamos tido mais nenhum caso. 00:19:27.24Então, isto foi um caso muito interessante. 00:19:29.48Gostei muito de estudar este caso, porque tínhamos um... 00:19:31.60Isto aqui não pode ser bem uma convenção, porque uma parte do poder político acreditava que havia uma convenção e, pelos vistos, outra parte não acreditava que havia uma convenção. 00:19:40.90O que é que dizia alguma parte? 00:19:42.40Mas, então, o PSD também viabilizou governos minoritários do PS pela tal investidura parlamentar tácita. 00:19:49.04Mas, do outro lado, não era encarado como uma obrigação. 00:19:52.52Aliás, lembro-me de ler o professor Vital Moreira, no Causa Nossa, a dizer que não existe nenhuma convenção constitucional nesse sentido. 00:19:59.50Portanto, isto é mesmo muito interessante. 00:20:01.54Lá está a maneira como os intérpretes aplicadores da Constituição e os órgãos políticos leem a Constituição invisível, não é? 00:20:09.92A Constituição informal.

José Maria Pimentel 00:20:11.88E, já agora, como é que, a esse nível, como é que a nossa Constituição compara com outros regimes do género? 00:20:18.64Quão prescritiva ela é nos poderes do Presidente e na relação do Presidente com o Primeiro-Ministro e com a Assembleia?

Catarina Botelho 00:20:25.64Eu diria que ela é bastante, por uma razão, porque temos uma Constituição, assim, bastante detalhada, não é?

José Maria Pimentel 00:20:30.98Por isso é que eu estou a perguntar isto, não é? 00:20:32.14Porque ela já é comprida, na verdade. 00:20:34.06Portanto, é curioso.

Catarina Botelho 00:20:35.40Exato. 00:20:35.94Se calhar há menos margem, mas existem sempre práticas informais, a informalidade existe sempre. 00:20:43.58Conseguimos pensar em várias convenções constitucionais que não estão escritas. 00:20:46.52Por exemplo, os acordos que têm existido entre os dois partidos, a PS e PSD, no sentido de indicarem uma série de órgãos que necessitam da aprovação de dois terços, por exemplo, os membros que são eleitos do Conselho Superior de Administratura, juízes para o Tribunal Constitucional. 00:21:03.20A ideia de que a presidência do Tribunal Constitucional é feita alternadamente entre um juiz mais de centro-esquerda e um juiz mais de centro-direita. 00:21:11.38Isto são convenções constitucionais, não está propriamente escrito nem na Constituição, nem na Lei do Tribunal Constitucional, nem na legislação infraconstitucional.

José Maria Pimentel 00:21:19.96No caso do Presidente da República, eu agora estava a ouvir-te, talvez complique no nosso caso o nosso sistema ser quase um duplo híbrido, não é? 00:21:26.62Porque, bem, se tomarmos o sistema presencialista como um híbrido, eu sei que tu não gostas desta exceção, portanto, podemos esquecer essa, não é? 00:21:34.16Mas dentro desse modelo, o nosso é o modelo que, voltando, aliás, à comparação internacional com a que nós começámos, o nosso Presidente está ali numa zona cinzenta, porque ele não é o Presidente francês, portanto, que, na verdade, em grande medida por convenção, não é? 00:21:49.54Mas que se entende que é um Presidente que tem iniciativa, que, no meio ao Primeiro-Ministro, e que, no fundo, é o principal ator político daquele país, é quase um semipresidencialismo a puxar para o presidencialismo, nem é isso, nem é o outro extremo da versão irlandesa, por exemplo, em que o Presidente também é eleito por sufrágio e direto, mas, na verdade, é mais poder ser monial. 00:22:12.18O nosso está aqui neste cinzente que, às vezes, parece ter muito poder e outras vezes parece não ter poder quase nenhum. 00:22:18.10E a Constituição, ela própria, mesmo tendo muitos artigos dedicados ao tema, como todos eles requerem uma interpretação, é muito maleável no poder do Presidente, não é?

Catarina Botelho 00:22:30.72Por isso é que eu entendo que é muito interessante a expressão do professor Carlos Blanco de Moraes da geometria variável, porque, realmente, a distribuição de poderes no nosso sistema político vai depender bastante de, por exemplo, será que a maioria parlamentar, a cor política da maioria parlamentar, coincide com a maioria presidencial ou não? 00:22:50.60Exato. 00:22:50.80E depois, e como é que é a maioria no Parlamento? 00:22:52.90Temos um Parlamento com a maioria absoluta de um partido ou de uma coligação de partidos ou não? 00:22:58.62Tudo isso, depois, vai influenciar o jogo político.

José Maria Pimentel 00:23:01.38Sim. 00:23:01.74E, ao contrário de França, na verdade, atualmente em França já não é o caso, não é? 00:23:04.60Mas, desde o De Gaulle, salvo erro, que em França passou, mas, na verdade, por convenção, haver um alinhamento entre a família política do Presidente e a família política que dominava o Parlamento, não é? 00:23:17.32Porque as eleições começaram a coincidir e o Presidente quase que influenciava a votação dos eleitores e um desejo de alinhamento, não é? 00:23:25.98Enquanto nós quase temos o oposto. 00:23:27.36Às vezes é invocado esse argumento, aliás, até a propósito destas eleições, de que os eleitores desejam que haja uma coabitação no Governo, não é? 00:23:34.60Portanto, se tens um Governo de uma cor, vais querer um Presidente de outra cor, não é?

Catarina Botelho 00:23:38.90Exato. 00:23:39.54Mas temos de pensar na profunda diferença que existe entre as eleições presidenciais e as eleições legislativas, não é? 00:23:47.70Porque, realmente, nas eleições presidenciais, o Presidente da República, supostamente, não é? 00:23:54.26Temos esta ideia de... 00:23:55.80As candidaturas não são apresentadas por partidos, não é? 00:23:58.34Portanto, é diferente nas eleições legislativas, em que não pode haver candidaturas independentes. 00:24:03.54Portanto, aqui é ao contrário. 00:24:04.82As candidaturas são apresentadas por partidos. 00:24:06.94Depois, a Assembleia da República, ela é a Assembleia representativa de todos os cidadãos, não é? 00:24:12.92Nesse aspecto, representa os cidadãos. 00:24:14.80Mas, obviamente, que há depois uma maioria, não é? 00:24:17.58E vai ser essa maioria que depois vai ter mais poder político. 00:24:20.94E quando pensamos no Presidente, não. 00:24:22.36O Presidente da República tem esta ideia de estar um bocadinho super a partidos, super poder político, porque ele é o Presidente de todos os portugueses. 00:24:30.66Diz-se muito isso agora, não é? 00:24:31.46Mas isso é desde o Soares, não é? 00:24:32.66De todos os portugueses, mesmo os que não votaram nele. 00:24:34.70Sim, mas isso é... 00:24:35.50Portanto, ele não representa a sua maioria. 00:24:36.92Aliás, ele não tem um programa político. 00:24:39.22Portanto, ele não governa. 00:24:40.82É muito importante enfatizar isso. 00:24:43.34E a importância de... 00:24:44.40Eu vejo a Presidência da República mais como uma mistura daquele poder neutro de Benjamin Constant, não é? 00:24:52.52Que dizia que o Presidente da República é um árbitro, um poder neutro, mas eu creio que ele intervém um pouco mais do que poder neutro. 00:24:59.98Eu creio que ele é o poder neutro e é também, concomitantemente, um poder, digamos assim, podemos chamar-lhe de um poder conformador.

José Maria Pimentel 00:25:08.74Vê-lo como uma espécie de quarto poder?

Catarina Botelho 00:25:10.82Sim, mas isso é... 00:25:13.14O próprio Benjamin Constant, a ideia dele também era do quarto poder, era um poder neutro, o árbitro do sistema. 00:25:18.92Eu aqui completaria, portanto, eu concordo com essa visão, penso que ela é muito útil também para perspectivar o que deve ser um Presidente da República. 00:25:26.60Tem sido muito enfatizado por Vital Moreira neste livro que escreveu. 00:25:30.00Que Presidente para Portugal. 00:25:31.48Já ali acabei de ler. 00:25:32.76Está um excelente livro. 00:25:34.14Obviamente que eu tenho algumas discordâncias porque o Sr. 00:25:36.58Vital Moreira entende o sistema do governo como um sistema parlamentar atípico, eu entendo como presidencial, mas penso que tem excelentes reflexões sobre o que é que deve ser, sobre como deve ser um Presidente da República. 00:25:47.68Então eu, além deste poder moderador, acrescentaria o poder conformador, porque ele, o Presidente da República, não é alguém que está numa torre de marfim longe do jogo político. 00:26:00.64Ele, de certa forma, é um órgão, e como teoriza a Sra. 00:26:05.36a professora Maria Luciana Maral, é um órgão de governação indireta. 00:26:09.04Ele, indiretamente, vai influenciar o jogo político. 00:26:11.78Não podemos esquecer os amplos poderes que tem o Presidente em Portugal. 00:26:14.70Ele tem poder de veto. 00:26:16.62De veto de leis da Assembleia da República e decretos de leis do governo. 00:26:20.24Ele tem poder de citar a fiscalização preventiva. 00:26:22.14Ele tem poder de dissolução da Assembleia da República. 00:26:24.30Cada um destes poderes tem uma imensidade de possibilidades, não é?

José Maria Pimentel 00:26:29.50Então vamos, exato, vamos elencá-los, até para orientar quem nos está a ouvir. 00:26:34.82Quais são, para ti, os principais poderes do Presidente, da Constituição?

José Maria Pimentel 00:29:40.30Portanto, um dos maiores poderes é o da dissolução. 00:29:43.04Exato. 00:29:43.52O outro é o da admissão do Governo, que nunca foi usado, não é?

Catarina Botelho 00:29:45.58Exato, o da admissão do Governo, que nunca foi usado, mas eu não entendo que essa cláusula seja uma cláusula obsoleta ou que tenha caído em desuso. 00:29:54.34Eu acho que isto é uma arma. 00:29:56.20Vamos só pensar porquê que o Presidente não a tem usado. 00:29:59.24Porque se ele puder usar outro mecanismo, que é o da dissolução da Assembleia da República, que provoca a demissão do Governo, portanto, a primeira causa de demissão do Governo que está na Constituição, artigo 195, número 1, a linha A, é o início de uma nova legislatura. 00:30:14.14Ou seja, quando o Presidente dissolva a Assembleia, ou a legislatura termina, não é? 00:30:18.66E começa uma nova legislatura, o Governo cai. 00:30:21.18Porquê que cai o Governo? 00:30:22.24Porque o Governo tem uma ligação umbilical, simbiótica com a Assembleia da República. 00:30:27.30Ele nasce o dos resultados eleitorais. 00:30:29.52Então faz sentido, não é, que ele caia.

José Maria Pimentel 00:30:32.82Mas podia fazer o contrário. 00:30:34.14Podia demitir o Governo sem dissolver a Assembleia e obter um novo Governo a partir da Assembleia.

Catarina Botelho 00:30:38.46Também pode, exatamente, portanto, é uma ferramenta que lhe assiste, não é? 00:30:42.36Mas realmente nunca foi utilizada, mas não quer dizer que não venha a ser utilizada num cenário político em que, por exemplo, o Presidente da República não possa dissolver a Assembleia da República porque estamos naquela situação dos limites formais. 00:30:55.50Pode, eventualmente, um dia vir a ser utilizada.

José Maria Pimentel 00:30:57.86E provavelmente, corris-me se estou a ver mal, embora a dissolução da Assembleia seja uma solução mais drástica do que a demissão do Governo, porque lá está, admitindo o Governo que podias obter um novo a partir da Assembleia, é uma ingerência menor do Presidente substituindo-se aos eleitores, não é? 00:31:15.74Digamos assim. 00:31:16.18Ou seja, se eu demitir um Governo, estou a ser um ator político mais forte na decisão da composição do Governo do que se eu dissolver a Assembleia, não é? 00:31:26.52Porque se eu demitir um Governo, vou estar a escolher o Governo seguinte, de certa forma. 00:31:29.46Portanto, estou a ser um Presidente muito ativo. 00:31:31.10À moda dos Presidentes pré-82 ou à moda de um Presidente francês. 00:31:35.64Se eu dissolver a Assembleia, é verdade que é uma medida mais drástica, mas eu estou a devolver a voz ao povo.

José Maria Pimentel 00:34:26.84é um órgão legislativo. 00:34:27.74Exato, exato. 00:34:28.56Mas não parece um entendimento razoável do quarto poder, não é? 00:34:35.48Quer dizer, se a ideia é teres um Presidente que funcione como um poder real, não é? 00:34:41.22Este tal quarto poder, no fundo, a ideia do quarto poder é para lá do legislativo, do executivo e do judicial, não é? 00:34:48.08Dos três tradicionais. 00:34:49.48E se ele tem legitimidade popular, de voto para isso, não é? 00:34:52.94Legitimidade eleitoral, faz sentido que ele tenha um veto político e não apenas a possibilidade de mandar para o Constitucional. 00:34:58.70E a nossa Constituição até não lhe dá uma liberdade assim tão grande, não é? 00:35:03.68Porque, como tu dizias, a Assembleia depois, se quiser, no caso dos decretos, de facto, dá, mas esses não são, esses não emanam da Assembleia, não é? 00:35:10.12Vêm do Governo. 00:35:11.62No caso da Assembleia, querer insistir, ele já não pode votar a segunda vez. 00:35:14.00Portanto, na verdade, é um poder que continua a estar subalternizado face ao da Assembleia, o que não me parece absurdo.

Catarina Botelho 00:35:20.14E até, por exemplo, no caso do Governo, podemos até pensar em manobras escapatórias, digamos assim. 00:35:26.98O Governo, se for um Governo que tem a maioria no Parlamento, pode fazer algo que é, ele apresenta uma proposta de lei com exatamente o mesmo conteúdo do diploma, do decreto de lei que foi votado e aquilo vai, apresenta uma proposta de lei que depois pode converter-se em lei. 00:35:41.24E o Presidente da República depois recebe aquilo como lei, pode voltar a votar politicamente pelos mesmos motivos, mas assim a Assembleia já consegue superar. 00:35:48.46Exato. 00:35:48.90Mas aí tem que ter apoio na Assembleia, não é? 00:35:50.36Aí tem que ter apoio na Assembleia, exatamente.

José Maria Pimentel 00:35:52.88Ou seja, vamos dar o exemplo do Governo atual, não é? 00:35:54.68Se o Governo atual decidir qualquer coisa em Conselho de Ministros, o Presidente pode votar, and that's it, não é? 00:36:01.68Está votado, não é? 00:36:03.38Há hipótese de fazer aprovar na Assembleia, mas aí precisa de, como não está em maioria, precisa de obter apoio para isso, não é?

Catarina Botelho 00:36:08.62Exatamente. 00:36:09.38Portanto, aí lá está, mas aí é o jogo político e que faz sentido, não é? 00:36:12.62Dos equilíbrios do sistema. 00:36:15.18Eu creio que aqui cria uns checks and balances que a mim me parecem interessantes. 00:36:19.16Exato. 00:36:19.60Aliás, o nosso sistema tem sido avaliado e das leituras que tenho feito, bastante, em termos bastante positivos, portanto, este nosso premier presidentialismo que temos, ou seja, um semi-presidencialismo que, portanto, é mais intermédio o poder do Presidente da República, não é tão forte como o francês, que preside o Conselho de Ministros, etc., mas que é um semi-presidencialismo mais intermédio, tem sido apontado como um bom modelo, um modelo capaz de garantir a estabilidade democrática. 00:36:47.48Porque porquê que nós temos, uma coisa que eu me esqueci de dizer é, porquê que nós temos o semi-presidencialismo e não, por exemplo, parlamentarismo? 00:36:53.60Porque o parlamentarismo até é, digamos assim, a joia dos sistemas quando pensamos em resistências a retrocessos democráticos. 00:37:02.82Mas a questão é que o parlamentarismo em Portugal tinha uma má memória, não é? 00:37:06.96Que vinha da primeira Constituição Republicana e depois do republicanismo, da grande instabilidade governativa, criou esta má memória. 00:37:16.02Assim como a Constituição do Estado Novo e depois o excessivo peso do Executivo também foi um red flag para um possível presidencialismo. 00:37:26.26Então daí a nossa solução, que foi até uma solução bastante singular na Europa. 00:37:33.04Porque o semi-presidencialismo, hoje em dia, digamos que são cerca de 20% os países do mundo que têm regimes políticos semi-presidenciais. 00:37:40.88E houve uma explosão de semi-presidencialismo no pós-queda do Morro de Berlim, portanto de 1979 para a frente, não é? 00:37:48.66Mas reparemos, o nosso semi-presidencialismo foi criado na década de 70. 00:37:52.12Na altura foi bastante singular. 00:37:54.12A nossa opção... 00:37:54.86Foi visionário. 00:37:55.76Uma frase interessante aqui do então deputado da Assembleia Constituinte, Jorge Miranda, em que ele explica porquê que nos afastamos do parlamentarismo puro e do presidencialismo puro. 00:38:05.82Então ele afirma o seguinte, a primeira vez que se falou entre nós em semi-presidencialismo afirmou, portanto, que teremos um presidente da República que não corresponde nem ao parlamentarismo puro nem ao presidencialismo, nem talvez ao semi-presidencialismo tal como é praticado em França. 00:38:25.22Mas que satisfará as exigências atuais de construção da democracia portuguesa com as funções de representação, de fiscalização e de dinamização que lhe incumbirão. 00:38:36.72Portanto, está interessante vermos como houve aqui uma personalidade portuguesa própria, no sentido de que a ideia não foi propriamente a de mimetizar o constitucionalismo francês, o sistema de governo francês.

José Maria Pimentel 00:38:49.20A ideia foi dar força ao parlamento, é preciso também perceber o contexto, não é? 00:38:53.12Estávamos a ver o Estado Novo numa altura em que havia um parlamento, mas era como se não houvesse, não é? 00:38:56.90Portanto, dar força a um parlamento que era o garante democrático, mas ao mesmo tempo não teres aquela instabilidade que tiveste na Primeira República, que provavelmente eu imagino muitos desses constitucionalistas tinham estudado na faculdade, não é? 00:39:07.62Portanto, eram duas realidades que estavam muito presentes na memória deles, não é? 00:39:11.14E criaram esta... 00:39:12.68Mas a diferença face ao francês é interessante, porque o... 00:39:15.70Bem, tu não és especialista em constituição francesa, portanto, vou-te fazer uma pergunta difícil, não é? 00:39:20.70E eu muito menos, não é? 00:39:21.80Mas sei que se lermos a nossa constituição, mesmo a de hoje, ela não é tão diferente assim da constituição francesa no que toca aos poderes do Presidente. 00:39:31.40Ou seja, a diferença que existe... 00:39:33.50É verdade que Jorge Miranda estava a falar da constituição de 76, portanto, ele não estava a falar depois das alterações que houve, que falámos no início, mas abstraí-nos desse aspecto por agora, não é? 00:39:42.92As grandes diferenças entre o nosso modelo e o modelo francês parecem ser mais de prática do que propriamente do que está escrito na Constituição, não é?

Catarina Botelho 00:39:50.32Eu concordo contigo e, aliás, tenho lido sobre essa perspectiva, exatamente, de que há, portanto, assim, um avanço, o acréscimo de poderes presidenciais do Presidente da República francês, também tem sido feito na prática constitucional, na vivência da Constituição, portanto, convenções constitucionais, que em França se agudizam mais do que em Portugal, do que propriamente da letra do que está na Constituição. 00:40:17.24E isso pode acontecer, porque a Constituição não é só texto, o que se chama dizer é contexto, a Constituição não é apenas aquilo que está escrito, pois ela assume também a sua própria vivência. 00:40:27.66E isto é particularmente importante quando falamos em Constituição política. 00:40:31.50Outro grande poder que tem o Presidente da República é a fiscalização. 00:40:35.42Nós há pouco já falamos da fiscalização, é a capacidade de pedir a fiscalização das normas. 00:40:40.78Já falamos na preventiva, que é antes de uma norma entrar em vigor, preventivamente levar a questão ao Tribunal Constitucional. 00:40:47.62Isto, esta fiscalização é aquela que podemos dizer que é mais, entre aspas, politizável, não é? 00:40:52.38Aqui há uma maior politização porque a norma ainda não está em vigor. 00:40:55.74O Presidente da República tem ainda outro poder que é muito importante, que é o poder de levar uma norma ao Tribunal Constitucional para ser questionada após ela entrar em vigor. 00:41:07.48Chama-se a fiscalização sucessiva. 00:41:09.62Portanto, o Presidente da República pede ao Tribunal Constitucional para averiguar se uma norma que já está em vigor tem ou não algum vício de inconstitucionalidade. 00:41:17.74E, portanto, se nós completarmos um poder de veto, que é um poder de veto muito significativo, com poucas restrições, depois, que é um veto até absoluto relativamente aos decretos de leis do Governo, se compaginarmos isto com uma dissolução da Assembleia da República que tem zero limites materiais, apenas tem limites temporais e o circunstancial de não ser no estado de sítio ou de emergência, mais se juntarmos a isto, portanto, o poder que eu sei que nunca foi utilizado desde 82, o poder de missão do Governo, mas que existe, que é uma possibilidade que se lhe oferece e que existe um limite material, é verdade, estar em causa ao regular funcionamento das instituições democráticas, mas é uma cláusula indeterminada e que oferece suficiente plasticidade para o Presidente ter uma interpretação em que, segundo ele, esteja em causa ao regular funcionamento das instituições democráticas. 00:42:08.48Posto isto, com tão amplos poderes do Presidente da República, a leitura que eu faço é de que temos, então, um sistema de governo semipresidencial à portuguesa, nem à francesa.

José Maria Pimentel 00:42:19.76E já agora, sobre a fiscalização sucessiva, eu nunca percebi bem qual é a ideia, porque em que casos é que o Presidente vai pedir uma fiscalização de que não se lembrou inicialmente? 00:42:30.02É quando ele achou que a lei não tinha problema, mas depois fica com dúvidas quando ela começa a ser aplicada?

Catarina Botelho 00:42:33.94Uma lei que, quando é pensada, tem imensos, aquilo que se chama blind spots, os pontos chegos da democracia, o legislador não consegue adivinhar todas as situações a que se pode aplicar. 00:42:42.56Portanto, o Presidente até pode ter recebido aquela lei nas suas mãos e não se ter apercebido das repercussões que a aplicação prática daquela lei traria. 00:42:52.52Primeira hipótese. 00:42:53.54Outra hipótese é que não há um limite temporal. 00:42:56.18Portanto, a fiscalização sucessiva, depois de uma norma entrar em vigor, pode ser pedida a todo o tempo. 00:43:00.72O que é que pode acontecer? 00:43:01.94Pode acontecer que o Presidente da República, portanto, entenda, portanto, que relativamente a uma norma que não passou pelo seu crivo, mas pelo crivo do anterior Presidente da República, que não sinalizou ali nenhuma inconstitucionalidade ou que não identificou nenhuma possível inconstitucionalidade, ele pode entender que há uma inconstitucionalidade. 00:43:19.42Porque diferentes Presidentes têm diferentes leituras da Constituição, têm diferentes leituras das normas.

José Maria Pimentel 00:43:27.46Olha, vamos às dez dissoluções que já houve da Assembleia, que é dos temas mais falados. 00:43:31.56E este número, dito assim, diz-nos uma coisa, diz que não é muito nem pouco, ou seja, não é zero, como no caso da admissão do Governo, mas também não é um número enorme, tendo em conta os anos que já passaram, mas ainda assim são dez. 00:43:44.98Agora, dentro destas dez, há coisas muito diferentes, há coisas mais ou menos banais, como, eu acho que entra aqui a primeira que tu referiste de Sampaio, quando António Guterres se demitiu, aquilo foi um pro forma, quer dizer, foi quase assinar de cruz, portanto ele fez simplesmente, é certo, quer dizer, ele podia ter pedido ao PS para nomear um novo Primeiro Ministro, mas as primeiras não tinham maioria absoluta, embora fosse por pouco, e era difícil tendo em conta o discurso do Guterres. 00:44:08.46Portanto, na verdade, eu imagino que não tenha havido um único constitucionalista a pôr em causa dessa decisão, mas depois tens com o mesmo Presidente a dissolução na altura do Governo de Santana Lopes, que já foi muito mais polémica. 00:44:21.66E, portanto, dentro destas dez, quais é que são as mais polémicas? 00:44:25.18Temos esta de Santana Lopes.

Catarina Botelho 00:44:26.74Iria-se analisar duas polémicas. 00:44:28.78Essa realmente de Santana Lopes, qual é que foi a grande polémica? 00:44:31.30É que, como dizias, tínhamos um Governo de maioria absoluta, portanto, não esquecer que o 15º Governo Constitucional era de Dromba Roso, que Dromba Roso depois foi para Presidente da Comissão Europeia, mas existia uma maioria absoluta na Assembleia da República. 00:44:45.34e o Presidente da República, Jorge Sampaio, indicou Santana Lopes para liderar o Governo. 00:44:52.06O que é que aconteceu? 00:44:52.86O que toda a gente sabe, não é? 00:44:54.00A instabilidade no Governo de Santana Lopes, relativamente ao Ministro Henrique Chaves, que era suposto ser Ministro adjunto, mas depois, afinal, era do desporto, não é? 00:45:00.78Da juventude.

José Maria Pimentel 00:45:01.48Sim, houve várias, até do tal porto.

Catarina Botelho 00:45:03.48Sim, portanto, havia ali uma certa instabilidade que o Presidente da República interpretou no sentido de a melhor solução ser a dissolução da Assembleia da República. 00:45:14.40foi muito polémica esta dissolução. 00:45:16.66Agora, primeira questão, primeiro ponto, podia fazê-lo? 00:45:20.36Claro que sim. 00:45:21.08Portanto, ele tem as suas competências constitucionais, permitem aquela dissolução, porque como falamos, a dissolução é livre, não tem de dar argumentos substantivos para tal. 00:45:31.74Agora, normalmente costuma-se dizer, bem, mas depois paga-se o custo político. 00:45:38.14E, normalmente, até se costuma dizer, a seguinte eleição não é valida, valida, se aquela dissolução foi bem ou mal feita. 00:45:46.10A eleição seguinte foi de José Sócrates, primeiro e absoluto, a PS. 00:45:49.44Portanto, talvez nos possa também dar aqui uma resposta. 00:45:52.42Obviamente que isto é bastante complexo. 00:45:54.88Vital Moreira entende que não o devia ter feito, portanto, que ultrapassou as competências. 00:45:59.00Muitos constitucionalistas criticaram realmente. 00:46:01.96Eu penso que a crítica que nós podemos fazer é uma crítica política, mais de micropolítica, certo? 00:46:07.34Mas não uma crítica constitucional, porque não, portanto, não saiu das suas competências constitucionais.

José Maria Pimentel 00:46:14.06Sim, eu imagino que a crítica de Vital Moreira seja que, bem interpretada, a Constituição não lhe daria-se poder, no fundo. 00:46:20.62Imagino que seja isso, não é? 00:46:21.86Mas há aí também um dado adicional, que ele, Sampaio, podia ter dissolvida a Assembleia quando Droma Rosa saiu, não é? 00:46:28.40E ele optou por conduzir Santana Lopes, não é? 00:46:30.58É uma interpretação diferente da que tem tido o Marcelo, por exemplo, que é muito mais de entender que a eleição, que as eleições legislativas, na verdade, estão a eleger o Primeiro-Ministro e, portanto, saindo do Primeiro-Ministro, tem de renovar a Assembleia, não é? 00:46:42.92E Sampaio, num primeiro momento, optou pela estabilidade e, depois, num segundo momento, reverteu.

Catarina Botelho 00:46:49.26Sim, está realmente uma leitura interessante, exato, que ele inicialmente pensou, então, realmente, se o governo nasce da Assembleia e a Assembleia tem uma maioria, maioria estável, vamos então, vou nomear outro governo e a Constituição dá total abertura para o fazer. 00:47:04.32Portanto, foi uma leitura perfeitamente hábil da Constituição. 00:47:09.02Realmente, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem optado por uma leitura distinta, no sentido de que, no fundo, parece que vai um pouco abraçar essa convenção constitucional de haver uma espécie de dois em um, não é? 00:47:23.34Nas eleições legislativas, de serem eleições para o Parlamento e, indiretamente, também, para o Primeiro-Ministro. 00:47:31.98Obviamente que, portanto, são três dissoluções, não é? 00:47:35.18Uma, em 2022, após o chumbo do Orçamento do Estado, a Constituição não refere que o chumbo do Orçamento do Estado gera a demissão do governo ou a dissolução da Assembleia da República, não há nada escrito nesse sentido. 00:47:52.74Por exemplo, o professor Vital Moreira tem uma proposta de alteração constitucional nesse sentido, de se o governo não conseguir fazer aprovar o Orçamento do Estado até, penso que até ao trimestre do ano seguinte, então, realmente, não há condições de estabilidade, deveria ser dissolvida a Assembleia da República. 00:48:05.50Mas isto foi uma leitura do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderia ter sido assim ou não. 00:48:10.52Depois, a mais polêmica, realmente, foi após a demissão de António Costa, em que haveria a possibilidade de, tal como Jorge Sampaio fez em 2004, mimetizar um pouco aquela ideia de, vamos, então, agora nomear um novo governo, tendo por base os mesmos resultados eleitorais, não é? 00:48:28.38Que, ainda por cima, eram os resultados eleitorais, que, salvo o erro, mas só confirmando, portanto, a maioria absoluta, portanto, estávamos num contexto de maioria absoluta, poderia ter sido essa a decisão. 00:48:40.36Não foi, obviamente, não estamos dentro da cabeça do Presidente da República para perceber porquê que não foi, há várias variáveis... 00:48:46.62Conhecemos o argumento dele, não é verdade? 00:48:47.80Sim, exato, o argumento que a exteriorizou, não é? 00:48:51.76Mas, no fundo, há várias variáveis de micropolítica que nós não conhecemos. 00:48:57.12E até que ponto é que, não é, portanto, a investigação criminal, portanto, obviamente que eu não queria entrar pela Operação Influencer e por todos esses aspectos, mas até que ponto é que a gravidade do que se poderia ter passado era bastante diferente das questões políticas que se passaram na altura de Santana Lopes, será que pode ter sido esse o argumento?

José Maria Pimentel 00:49:18.62É um bom ponto, e isso terá-te do seu peso, mas o caso do Marcelo é interessante porque ele tem uma posição de princípio em relação a este tema. 00:49:24.18Aliás, ele, não sei se te lembras, logo depois da maioria absoluta do PS, ele faz um discurso, acho que é o discurso em que é o primeiro-ministro, em que ele diz os portugueses votaram em si, portanto, o Sr. R foi a pessoa que foi eleita nesta eleição e se for embora, vai voltar a haver eleições, quer dizer, ele disse isto basicamente por outras palavras. 00:49:46.84E este é um tema interessante, eu gostava de ter a tua opinião, que já discuti isto com várias pessoas, no qual eu fico, confesso, estou um pouco dividido, porque, tecnicamente, nós elegemos a Assembleia da República. 00:49:55.06Nós votamos nos partidos e nos respectivos deputados e não no candidato a primeiro-ministro. 00:49:59.76Na prática, obviamente, que o que está na cabeça da maior parte das pessoas, e tendo em conta também a exposição mediática que existe, é que tu estás a pensar muito mais em votar no primeiro-ministro do que votar na composição do Parlamento. 00:50:12.04E, portanto, na prática as pessoas pensam mais no primeiro-ministro. 00:50:14.40Mas, embora isto aconteça na prática, eu acho que o Presidente da República devia ter o papel de, precisamente, quase o papel pedagógico de chamar a atenção para que as pessoas estão a votar no Parlamento e não no primeiro-ministro. 00:50:26.18E o que o Marcelo fez foi exatamente o contrário. 00:50:26.18O que o Sampaio fez, na primeira instância, foi exatamente fazer essa interpretação. 00:50:31.94E, no fundo, foi educativo. 00:50:31.94Naquele momento, as pessoas percebem que nós achávamos que estávamos a votar em Duromba-Roso, mas, na verdade, estávamos a votar no PSD. 00:50:36.86E é isso que é suposto a acontecer. 00:50:40.48Marcelo tomou o que acontecia, de facto, e eu acho que o agravou ainda mais. 00:50:44.40Porque o que ele disse é que o que diz na Constituição é que vocês estão a eleger a Assembleia, mas todos sabemos que não é bem assim, mas vocês estão a votar no primeiro-ministro. 00:50:51.20E ele, com esse entendimento, ainda reforçou mais a percepção das pessoas de que estão a votar no primeiro-ministro. 00:50:58.70O que não é nem o que diz a Constituição, nem, na verdade, no sistema parlamentarista, o mais saudável. 00:51:03.36Porque faz mais sentido que tu penses em eleger um partido do que em eleger uma figura, quer dizer, uma pessoa com o instável que isso tem. 00:51:07.40Não sei o que é que tu achas sobre isto.

Catarina Botelho 00:51:10.92Realmente levantaste muito bem a questão e a maneira como articulaste a questão. 00:51:14.44Então, realmente, é um bocadinho, depende da leitura do presidente. 00:51:18.16Eu creio que há margem na nossa Constituição para fazer a leitura que fez Jorge Sampaio, não é? 00:51:23.04De muito bem, portanto, demissão deste governo. 00:51:26.00Então, temos aqui uma maioria estável, vamos indicar um outro governo. 00:51:29.82E está perfeitamente dentro do que é a ideia do governo. 00:51:34.54O governo nasce dos resultados eleitorais, que foram aqueles resultados eleitorais, ainda há pouco tempo. 00:51:39.86Estamos dentro da legislatura da Assembleia da República. 00:51:42.42Claro que isso pode suceder. 00:51:42.42Portanto, é uma leitura perfeitamente legítima. 00:51:45.96E é uma leitura... 00:51:45.96Podemos até pensar sobre vários aspectos. 00:51:49.00Sobre o aspecto económico, não é? 00:51:50.86Não gera o stress político-económico e financeiro de eleições, de disrupção, não é? 00:51:56.50Do ponto de vista da economia, de toda a instabilidade que cria novas eleições.

José Maria Pimentel 00:52:01.36E é o que diz... 00:52:03.36Agora sou eu que estou a puxar... 00:52:03.36Parece-me a fazer papéis invertidos, não é? 00:52:06.36Estás a puxar para a prática e eu estou a puxar para a Constituição. 00:52:08.70É o que lá diz, de facto, não é? 00:52:10.46Dependentemente de considerações de ordem prática. 00:52:11.78Temos que ter em conta os resultados eleitorais. 00:52:13.40Não, não. 00:52:13.40O que eu quero dizer é que quando votamos nas legislativas, estamos a votar em eleições legislativas. 00:52:19.00Exatamente. 00:52:19.72Não em eleições primeiro ou ministriais, não é?

Catarina Botelho 00:52:22.66Exatamente. 00:52:22.66Mas também concordo, ou seja, também acho que a leitura do presidente Marcelo Rebelo de Sousa é legítima. 00:52:29.16Portanto, a Constituição permite várias leituras. 00:52:30.84Também permite esta leitura do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que é de haver, de certa forma, uma convenção constitucional, ou seja, uma prática reiterada. 00:52:40.36Podemos depois discutir se é convenção, se é costume, se é práxis. 00:52:43.32Isto é muito delicado na doutrina. 00:52:45.36Mas, de certa forma, uma prática informal que gera uma certa convicção de obrigatoriedade de que isto é assim. 00:52:52.62Agora, eu também me estava a lembrar de outro argumento, e agora estou eu a puxar um bocadinho mais para um argumento político, que é, pode ser também difícil, ou seja, pode-se indicar uma outra pessoa, mas também é preciso que essa pessoa, esse suposto novo primeiro-ministro, aceite, ou seja, que ele próprio não abrace essa convenção constitucional e não sinta, bem, eu não vou crescer primeiro-ministro porque eu vou ser um ministro menorizado. 00:53:18.96Se os outros primeiro-ministros, a maior parte deles, resultaram das eleições imediatamente, claro que eu resultei das eleições porque o meu partido foi o partido mais votado, mas as pessoas, quando foram votar, não tinham nem ideia que eu iria, provavelmente, ser o futuro primeiro-ministro. 00:53:31.92E, portanto, eu não sinto o respaldo do povo nesse sentido. 00:53:35.16Eu não sei, por exemplo, se eu fosse política, se gostaria de ser um primeiro-ministro sem sentir esse respaldo. 00:53:45.22Se calhar, provavelmente, penso que isso me diminuiria um bocadinho em comparação com outros ministros. 00:53:49.44Mas isto lá está, é uma leitura muito subjetiva.

José Maria Pimentel 00:53:51.12Mas eu concordo com essa premissa. 00:53:52.52O que eu digo é, faz mais sentido que o presidente haja para tentar afastar as pessoas dessa percepção, que é natural que exista, do que para reforçar essa percepção. 00:54:02.58Ou seja, imagina-se lá, no Reino Unido, por exemplo, há uma convenção de que, não é uma república, naturalmente, e há uma convenção de que é perfeitamente natural com o mesmo partido tu ter sucessivos primeiros-ministros. 00:54:15.02Agora com o Partido Conservador, tu estiveste com a mesma maioria, que é três? 00:54:18.44Boris Johnson, Theresa May e o Ricky Sonak. 00:54:21.24Vou ver com a mesma maioria, não tenho nem certeza. 00:54:23.14Mas pronto, é uma coisa natural, não é? 00:54:24.44E para nós não é natural, mas eu acho que seria interessante ser mais natural, não é? 00:54:27.90E o que o Marcelo fez foi desnaturalizar ainda mais. 00:54:31.18Mas enfim, isto é uma...

Catarina Botelho 00:54:32.14Mas lá está, mas sempre dentro dos limites, que é a margem de interpretação que assistem a um presidente da República.

José Maria Pimentel 00:54:38.02Sim, sim, claro. 00:54:38.48Não foi inconstitucional, não é?

Catarina Botelho 00:54:40.78Sim, não foi inconstitucional, exatamente.

José Maria Pimentel 00:54:43.06Certo, certo, certo. 00:54:44.54Este episódio teve a sonoplastia de Hugo Oliveira. 00:54:48.32Ouça e veja outros podcasts em expresso.pt e acompanhe-me em josemariapimentel.pt ou nas redes sociais. 00:54:55.70Até ao próximo episódio.