Catarina Botelho (parte 2): Até onde poder ir um Presidente que queira esticar os poderes que a Constituição lhe dá?

Data: Wed, 14 Jan 2026 06:30:00 +0000  ·  Duração: 00:44:30

Clica em qualquer parte da transcrição para saltar para esse momento no vídeo.

José Maria Pimentel 00:00:00.00Olá, nesta segunda parte da conversa com Catarina Santos Botelho, começámos por falar da relação entre as funções do Primeiro-Ministro e do Presidente da República. 00:00:10.32Não só quais são os poderes de cada um, mas também quais são as funções de cada um, por exemplo, a nível internacional, em que, como já devem ter reparado, em alguns casos aparece o Primeiro-Ministro a representar o país, em outros casos aparece o Presidente da República, e nem sempre é óbvio qual é que deve estar naquela função, ao contrário de outros países, por exemplo, países com o modelo mais presidencialista, em que é sempre o Presidente da República. 00:00:31.14Voltando aos poderes do Presidente, uma das razões pelas quais eles não são, muitas vezes, muito claros, é que a Constituição deixa alguma margem de interpretação em relação a esses poderes. 00:00:41.20Perguntei à Catarina como é que os diferentes presidentes têm interpretado essa margem, sobretudo desde 1982, alguns de maneira mais conservadora, outros de maneira mais assertiva. 00:00:50.88Sendo que nenhum deles, até hoje, tentou esticar totalmente os poderes que a Constituição lhe permite. 00:00:57.60E se eu decidir fazer, até onde é que pode ir? 00:01:00.84Por exemplo, será que a Constituição permite governos de iniciativa presidencial? 00:01:05.24Será que um futuro Presidente sair desta eleição pode ser ainda mais assertivo do que os Presidentes que houve até agora? 00:01:11.08Falámos ainda de algumas ideias para rever a Constituição para alterar o cargo de Presidente da República. 00:01:16.38Por exemplo, uma ideia discutida há muitos anos de passar de dois mandatos para um mandato único, mas mais longo, evitando assim que um Presidente passe o primeiro mandato, basicamente, a pensar na hipótese da sua reeleição. 00:01:28.74Sendo a convidada constitucionalista. 00:01:30.34Falámos também um pouco sobre o papel do Tribunal Constitucional no nosso sistema político e como ele compara com outros países. 00:01:36.62Espero que gostem. 00:01:37.40Voltamos no próximo episódio. 00:01:39.24Até lá.
Catarina Botelho 00:01:49.64Se gosta de ouvir podcasts, conheça a oferta que o Expresso tem para si. 00:01:59.38Da política à economia, ciência e cultura. 00:02:03.28Passando pelo desporto. 00:02:04.92Entrevistas marcantes, análises e perspectivas que fazem a diferença. 00:02:09.68Ouça em expresso.pt e nas principais plataformas de podcast. 00:02:14.28Expresso. 00:02:14.28Liberdade para pensar.
José Maria Pimentel 00:02:19.64Outro aspecto em que a nossa instituição é às vezes omissa é na relação entre os poderes do Presidente e o poder do Primeiro-Ministro. 00:02:29.24Lá está. 00:02:30.16Há países onde isso é muito claro, como em França. 00:02:32.14E o Presidente tem mais poder e o Primeiro-Ministro tem menos. 00:02:34.64Está subalternizado. 00:02:35.78E é normalíssimo haver vários Primeiros-Ministros com o mesmo Presidente. 00:02:39.28Lá está. 00:02:39.56Então, em França, é muito normal. 00:02:40.46Ainda agora aconteceu também. 00:02:41.88Depois tens outros países onde o Presidente tem muito menos poder. 00:02:46.04Em alguns casos é eleito indiretamente. 00:02:47.74Em outros casos, como na Alemanha, por exemplo, em outros casos é eleito diretamente, mas tem muito menos poder. 00:02:53.16E, portanto, isso também não é tanto uma questão. 00:02:55.14No nosso caso, é uma coisa assim meio confusa, não é? 00:02:58.94Porque, aliás, teoricamente o Presidente é o chefe de Estado, não é? 00:03:02.14E o Primeiro-Ministro é o chefe de Governo, não é? 00:03:03.72Mas depois até gera muitas confusões, não é? 00:03:06.52Até em representações internacionais. 00:03:08.84Quem é que vai? 00:03:09.36É o Presidente ou é o Primeiro-Ministro? 00:03:11.00Ou vão os dois? 00:03:12.02Esta vez vai um, outra vez vai outro? 00:03:13.24Ou seja, sempre me pareceu que a Constituição é pouco clara nesta articulação entre os dois papéis, o que às vezes gera confusões, não é?
Catarina Botelho 00:03:20.56Eu creio que isso agudiza até em temáticas que tenham a ver, porque o Presidente da República representa Portugal e representa Portugal também perante o exterior. 00:03:29.38Portanto, isso agudiza-se e é o Comandante Supremo das Forças Armadas. 00:03:32.16Portanto, aqui agudiza-se um bocadinho essa tensão nos Ministérios da Defesa e nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, naturalmente. 00:03:40.06Bem, o que é que diz a Constituição? 00:03:41.66Diz simplesmente isto. 00:03:42.76Compete ao Primeiro-Ministro, 201, número 1, a linha C, informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país. 00:03:52.52Isto foi introduzido em 82, quando se retirou a responsabilidade política do Governo perante o Presidente da República. 00:03:59.90E este dever de informação é um dever de informação muito relevante, não é? 00:04:05.96A meu ver, um Presidente da República pode admitir o Governo se o Primeiro-Ministro não prestar reiteradamente as informações que são aqui solicitadas. 00:04:14.90Portanto, poderá admitir o Governo ao abrigo de regular o funcionamento das instituições democráticas se isto estiver em causa. 00:04:21.42Normalmente, o que é que acontece em Portugal? 00:04:23.10Criam-se aqui uma espécie também de costume, a convenção constitucional, em que temos as reuniões semanais em que o Primeiro-Ministro, portanto, conversa com o Presidente da República. 00:04:35.46E isto é uma excelente maneira de haver uma interação e eu penso que essa até deveria ser a forma privilegiada de o Presidente da República interagir com o Governo. 00:04:45.56Portanto, não interagir com o Governo através da comunicação social, através de comentários, portanto, de ser mais em privado com o Primeiro-Ministro.
José Maria Pimentel 00:04:55.78Esse era o entendimento que tinha Cavaco Silva. 00:04:58.06Sim.
Catarina Botelho 00:04:58.34E o Vitão Moreira acha que é o ideal, não é? 00:05:01.70Exatamente. 00:05:02.22Acha que é o ideal. 00:05:03.18E se me perguntaste se é o ideal, eu também creio que é o ideal. 00:05:06.88Portanto, o ideal é, apesar de eu não acompanhar as considerações do Professor Vitão Moreira no sentido da intervenção política do Presidente da República em relação ao governo, não governa. 00:05:17.28O Professor Vitão Moreira diz que o Presidente da República não governa, nem semi-governa, nem pode censurar a conduta política do governo. 00:05:26.26A meu ver, eu concordo com as duas primeiras partes, que não governa nem semi-governa, mas a meu ver, pode censurar a condução política do governo, desde logo, através do veto político. 00:05:35.88Portanto, eu vejo aqui alguma responsabilidade política indireta, portanto, faço a mesma leitura que faz a professora Maria Luísa Amaral, indireta do governo perante o Presidente da República.
José Maria Pimentel 00:05:45.34E essa responsabilidade pode-se fazer, quer dizer, à porta fechada ou em público.
Catarina Botelho 00:05:50.20Eu penso que o melhor é sempre fazer-se à porta fechada, obviamente, porque as considerações... 00:05:55.60Exatamente, obviamente... 00:05:56.66Não, mas a questão é que depende do... 00:05:58.04Do Presidente, não é?
José Maria Pimentel 00:05:58.90Não, e depende de... 00:05:59.94Numa democracia, o poder vem muito do... 00:06:02.82Ou é entendido no espaço mediático, não é? 00:06:06.88E num cargo que seja de eleição direta, não é? 00:06:10.98Ou seja, é perante os eleitores. 00:06:12.92Se o Presidente não explicar aos eleitores o que está a fazer, é difícil que ele chame. 00:06:17.18Eu lembro, a certa altura, a ver uma entrevista a Cavaco Silva, quando ele ainda era Presidente. 00:06:22.44Talvez tenham sido depois, não tenho incerteza. 00:06:25.44Talvez tenham sido depois com o livro de memórias. 00:06:27.46Em que lhe perguntava, então, mas o senhor fez isto, fez aquilo, fez aquilo? 00:06:29.22Ele disse, não, eu fiz, fiz. 00:06:30.78Então, mas como é que nós sabemos? 00:06:31.82Não, foi em conversa com o Primeiro-Ministro, o que acontece lá eu não posso dizer. 00:06:35.70Ou seja, é ali uma espécie de catch-22, porque ele, realmente, ele pode exercer um poder fulcral à porta fechada, mas se tu, eleitor, não sabes que ele o usou, é como se quase não o tivesse usado, não é? 00:06:47.26Parece aquela analogia da árvore, não é? 00:06:49.24Portanto, fica... 00:06:50.30É um cargo que é de eleição direta, não é o Tribunal Constitucional ou o Banco Central, não é? 00:06:55.60Portanto, fica difícil exercer esse poder apenas à porta fechada.
Catarina Botelho 00:07:00.42Sim, o equilíbrio é muito difícil e, obviamente, quando digo à porta fechada, não estou a dizer que toda a atuação política indireta do Presidente seja à porta fechada. 00:07:07.32Aliás, a Constituição diz muito claramente que o Presidente pode dirigir mensagens à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das Gerais Autónomas. 00:07:14.84A minha ideia é que não haja uma ingerência, uma interferência pública direta que crie alguma disrupção no sentido de criar uma perceção de ingovernabilidade. 00:07:29.42Obviamente que isto é muito mais fácil falar depois, na prática, encontrar aqui realmente a linha estreita que separa uma coisa de outra.
José Maria Pimentel 00:07:39.98Eu, ao bocado, falei da representação internacional. 00:07:43.06Eu tenho ideia que há alguma ambiguidade aí também, não é? 00:07:45.50Porque há ocasiões, sobretudo, quer dizer, a maior parte das pessoas terá mais ou menos esta experiência de ligar a televisão e ver uma situação em que está o Primeiro-Ministro e outra situação em que está o Presidente da República. 00:07:55.82Não fica claro... 00:07:57.08Sei lá, eu lembro-me de... 00:07:59.14Num Conselho Europeu, por exemplo, está o Primeiro-Ministro, mas quem foi ver o Trump foi... 00:08:02.48Não sei se lembras, na altura foi o Marcelo, não é? 00:08:05.08Quem foi recebido pelo Trump na Casa Branca, não é? 00:08:08.66O que é que a Constituição diz? 00:08:10.04Quer dizer, porquê é que numas situações é um e noutras situações é outro?
Catarina Botelho 00:08:13.74Pois, provavelmente aí, portanto, aí um chefe de Estado recebe outro chefe de Estado. 00:08:18.52Eram os dois chefes de Estado, não é?
José Maria Pimentel 00:08:20.12Mas no Conselho Europeu também tem chefes de Estado, não é? 00:08:21.94Porque são modelos diferentes.
Catarina Botelho 00:08:23.02Pois, mas é um modelo diferente. 00:08:23.92Por exemplo, pensamos nas instituições europeias ou no direito internacional regional, por exemplo, se pensar no Conselho Europeu, não é? 00:08:30.24Muitas vezes o cumprimento dos tratados e as eventuais violações a tratados em que nós sejamos sujeitos, como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta Social Europeia, o follow-up que se faz é um follow-up mais político e aí vai mais para a parte governo ministerial. 00:08:47.20Portanto, obviamente que por vezes pode não ser fácil essa delimitação e pode gerar alguma confusão, mas...
José Maria Pimentel 00:08:53.64E pode enfraquecer o poder... 00:08:55.66Repara, qualquer situação internacional que envolve a França, está lá o Macron. 00:09:02.74Enquanto com Portugal e outros países com um sistema de género, varia. 00:09:06.90E essa variação também pode enfraquecer um pouco a representação internacional do país, não é?
Catarina Botelho 00:09:12.28Não vejo tanto assim porque lá está, não vejo um executivo bicéfalo. 00:09:16.78A meu ver, não me faz confusão porque vejo mais como uma representação institucional da República em atos, se calhar com outros chefes de Estado, não é? 00:09:27.08Portanto, não me queria...
José Maria Pimentel 00:09:28.00Mas que é o mesmo, muitas vezes...
Catarina Botelho 00:09:29.58Se for um sistema, exatamente, se for um sistema presidencial, o chefe de Estado e o chefe de governo, não é? 00:09:34.60Portanto, aí não temos essa autonomização.
José Maria Pimentel 00:09:36.62Então vou fazer outra pergunta. 00:09:37.50O que é que é o chefe de Estado?
Catarina Botelho 00:09:39.08Para mim, um chefe de Estado é quem representa a República e esta tarefa agudiza-se ou então reforça-se mais quando temos um Presidente da República, não é assim, não é? 00:09:49.82Em todos, que é eleito diretamente. 00:09:52.86Uma eleição indireta não é que lhe retire legitimidade, tem legitimidade democrática indireta, mas, por exemplo, ninguém ouve falar do Presidente da República alemão, não é? 00:10:00.30Nós falamos sempre do chefe de governo e não provavelmente do chefe de Estado. 00:10:03.70Portanto, eu acho que depende da visibilidade constitucional de cada Estado.
José Maria Pimentel 00:10:08.68Será um conceito um pouco fora de prazo já? 00:10:11.88Estou a ser provocador agora.
Catarina Botelho 00:10:13.42Olha, realmente, estás-me aqui a levantar uma questão que eu nunca pensei muito sobre isso, porque também acho que nunca me gerou, assim, essa confusão ao nível da representação internacional. 00:10:23.40Nunca houve, não me lembro, assim, de uma situação em que tenha sentido vir a estar cá o Presidente e não o Primeiro-Ministro. 00:10:29.94Fica uma questão para pensar.
José Maria Pimentel 00:10:34.40Olha, nós falámos dos vários Presidentes e eu sei que essa é uma discussão que existe também entre constitucionalistas e, inclusive, no livro do Vital Moreira, que já citámos aqui algumas vezes. 00:10:44.26Como é que os vários Presidentes têm interpretado estes poderes? 00:10:47.38E, na verdade, podemos incluir todos, porque o Ian nos apanhou já o pós, primeiro o pré e depois o pós, revisão de 82. 00:10:54.18Como é que eles interpretaram os seus poderes em relação com o Primeiro-Ministro e, já agora fazendo uma pergunta mais difícil, qual é que tu achas que interpretou melhor?
Catarina Botelho 00:11:00.62Essa é uma muito difícil questão. 00:11:03.10Se calhar aqui percorrer um bocadinho, então, também não são muitos Presidentes, é rápido, não é? 00:11:07.04Portanto, com o Presidente Ramalho e Anos, geralmente, com a minha perceção, não é? 00:11:10.48Eu só nasci no segundo mandato do Presidente Ramalho e Anos, portanto, nasci em 81, portanto, tenho aqui uma perceção muito, perceção de quem acompanhou mais à posteriori. 00:11:17.88Eu destacaria a integridade, eu destacaria a integridade como características muito positivas e, depois, obviamente, que menos positivas, se calhar podemos falar da inflexibilidade, da amplificação das tensões políticas. 00:11:31.40Então, se lançou um partido político, caramba. 00:11:33.90Queres Presidente mais ativo? 00:11:38.42Esta minha adversativa advém também do momento político que se vivia, que eu acho que não podemos, é muito, eu penso que também temos que pensar, ou seja, historicamente, o momento muito conturbado que se viveu e pensemos que, pelo menos na minha opinião, a transição para a democracia não foi uma transição fast track. 00:12:00.34Isto não foi, isto não foi, golpe de Estado, 25 de Abril e num dia a seguir estamos numa democracia, não foi, e, portanto, como as feridas, não é, da ditadura demoram tempo a sarar, eu penso que o tempo político foi muito conturbado e, não estando aqui, portanto, a validar tudo o que aconteceu, nem a dizer que isso é o correto, porque, obviamente, não parece que seja, creio que também temos que ter alguma contextualização histórica na maneira como criticamos o que está para trás. 00:12:29.12Depois, obviamente, a presidência de Mário Soares foi uma presidência que eu acho que muito inspiradora, eu aqui já acompanhei melhor, porque já tinha, não é, já tinha, não é, já tinha entre, já 5 e depois 15 anos, lembro-me perfeitamente, e a pessoa que penso que todos recordamos é de uma pessoa que tem mundo, portanto, tem uma abertura ao mundo, não é, na defesa incansável da democracia, a quem também muito devemos, a integração europeia, não é, entretanto, tem 86 e toda a preparação para esse processo de integração europeia muito, muito importante. 00:12:58.60Aspeitos menos positivos, ora bem, a sua personalidade forte, não é, aquela, a certa impulsividade que ele tinha, mas, obviamente, que isso também, penso que deriva da sua personalidade, que era uma personalidade muito, muito direta e muito calorosa.
José Maria Pimentel 00:13:16.72E fez, e fez, e fez no segundo mandato, ele fez basicamente líder da oposição, não é?
Catarina Botelho 00:13:20.72Temos aí, temos aí, alguns aspectos, não é, portanto, as presidências abertas, até uma ideia bastante interessante, mas que, também, se calhar, não foram, não foram, não foram, assim, também, tão bem acolhidas, por na altura, pelo, então, primeiro-ministro. 00:13:33.86Bem, mas, obviamente, que há, olhando para trás, podemos sinalizar pontos mais positivos, pontos menos negativos, mas é importante só frisar que eu penso que isto não faz de alguém um bom ou um mau presidente necessariamente assim. 00:13:46.18Depois, Jorge Sampaio, um estadista, uma pessoa discreta, uma pessoa muito paciente, aqui a apontar apenas aquela gestão da crise de 2004, não é, que tínhamos falado há pouquinho, estou até, deste-me uma ideia interessante, aquela ideia, quando disseste bem, mas, se calhar, ele ao tentar, não é, portanto, ele tentou fazer algo, não é, de nomear, então, o novo governo, com base nos mesmos resultados eleitorais, portanto, de não seguir aquela convenção constitucional, e depois arrependeu-se, depois achou, afinal, isto deveria ter dissolvido a Assembleia da República, pode ter sido um pouco isso, portanto, dando o desconto que nós não estávamos na cabeça do presidente da República na altura, e desconhecemos a micropolítica, nós estamos sempre a falar de um lugar de quem não conhece verdadeiramente a política da altura, e eu quero sempre frisar isso, depois, a presidência do presidente Cavaco Silva, eu creio que foi um exemplo, eu concordo com o professor Vital Moreira, claramente, porque trouxe uma enorme dignidade à presidência, uma postura de contenção, formal, grande respeito pela Constituição, e, sobretudo, foi uma pessoa que, talvez o senhor pudesse assinalar algo, eu penso que ele conseguiu muito bem afastar aquela tentação quase narcísica, não é, que existe do presidente da República, não é, do poder do presidente, e, no fundo, não era o presidente, era a presidência da República, eu penso que isto é difícil de se conseguir, e eu creio que o presidente Cavaco Silva conseguiu, portanto, era a presidência, a instituição. 00:15:02.68Agora, obviamente, eu como vejo como um intelectual, é uma pessoa que tem alguma dificuldade em ligar-se emocionalmente às pessoas, não é, e, obviamente, pode ter passado uma imagem de menor empatia. 00:15:02.68Quando confrontamos com o atual presidente da República, isso destaca logo a empatia, a amabilidade, não é, uma presidência afetiva, esta personalidade especial cria ligação com pessoas, Eu, aliás, recordo-me, quando comemoramos na Católica, no Porto, os 40 anos da Constituição, portanto, há 9 anos atrás, convidamos o senhor presidente da República, e o senhor presidente da República foi, e foi uma alegria imensa, os alunos adoraram, e depois a paciência com que o senhor presidente teve, eu não sei, eu teve, deve ter estado quase uma hora, com os alunos, a falar com os alunos, a tirar as selfies que os miúdos queriam tirar, e, portanto, uma paciência, isso aí, realmente, tem um aspecto negativo, não é, de uma hiperexposição, Mas também temos que ver pela positiva de ter dado uma imagem diferente do presidente da República. 00:15:59.92Mas, realmente, lá está essa, portanto, como negativo, podemos dizer, o contraponto, não é, uma excessiva exposição mediática, que muitos entendem que banaliza a relevância institucional do cargo, portanto. 00:16:17.20Se eu tivesse, não é, que assinalar com que presidência mais te identificas no sentido institucional, portanto, aqui, da pessoa, da instituição presidência da República, quem melhor personificou, eu diria, talvez, sim, o professor Cavaco Silva, o presidente Cavaco Silva que melhor personificou, o que deve ser.
José Maria Pimentel 00:16:38.78Foi, na verdade, o mais contido na interpretação dos poderes, não é, resistiu, no fundo, resistiu mais à tentação de usar essa margem de liberdade que a Constituição dá, não é, de personalização. 00:16:52.16Isto leva-nos a uma questão que eu te queria fazer, que é, talvez, a minha maior crítica à figura do presidente da República em Portugal. 00:16:58.26E este sistema político semipresidencial à portuguesa, não é, que é, tu defines este poder, não é, naquela lógica do Benjamin Costano, que tu falaste há bocado, não é, do, como o quarto poder, o poder neutro. 00:17:08.54Depois, Soares acaba por criar aquela figura do presidente de todos os portugueses, portanto, há aqui uma lógica quase super partidária. 00:17:16.28O que acontece depois, na prática? 00:17:16.28Isto é um cargo político que, muito dificilmente, é super partidário. 00:17:21.86Quer dizer, estamos a ver nesta eleição com o Gouveia Melo, que realmente não vem de nenhum partido e pode, é o único que pode realmente afirmar que é super partidário, porque não está ligado a nenhum partido, mas mesmo ele, como qualquer um de nós, tem ideologia, tem subjetividade na sua visão política, mas, em todos os casos que tiveste até agora, eram pessoas que tinham estado ligadas a partidos, com a única exceção do Ianes, que não estava ligado a um partido e tratou-se de formar o seu partido rapidamente, o PRD. 00:17:47.04De resto, tiveste Soares e Sampaio, do PS, Cavaco e Marcelo, do PSD, portanto, na verdade, eles não são super partidários, eles vêm de um partido, têm um passado político, que depois condiciona muito a maneira como eles exercem o poder na prática. 00:17:59.74E depois a maneira, para agravar isto, há o que acontece, a que eu acho que também está sujeita, da mesma forma, uma figura que seja realmente super partidária, que é, depois, na prática, o facto deste poder ser tão cinzento também faz com que não seja claro para que é que tu foste eleita. 00:18:14.88Portanto, enquanto como Primeiro-Ministro é claríssimo para que é que ele foi eleito, os poderes que tem, num Presidente da República, tu amanhã és eleito a Presidente da República, e como a Constituição é muito maleável, não é óbvio para que é que tu foste eleito. 00:18:25.40Então, começas a exercer o teu poder, inevitavelmente caes em controvérsias, e o que aconteceu? 00:18:31.18Se nós olharmos para os últimos, eu diria, pelo menos dois últimos presidentes, mas é razoável dizer até os últimos quatro, mas pelo menos os dois últimos, a coisa correu mal no final. 00:18:40.54Com o Marcelo, claramente, ele começou muito melhor do que está a acabar, e com o Cavaco a mesma coisa. 00:18:46.04Quer dizer, ele ganha a primeira eleição, consegue ser reconduzido, e depois acaba com uma popularidade bastante em baixo, mesmo com essa interpretação mais circunscrita, envolta em polémicas por isto e por aquilo. 00:18:59.76Ou seja, o facto de, por um lado, no fundo a minha pergunta é, o facto deste superpartidário ser uma espécie de lirismo, que depois não tem correspondência na prática, e por outro lado, o facto do poder, do cargo, ter estes poderes ambivalentes que permitem uma interpretação que não é clara, cria uma certa instabilidade no cargo, não é? 00:19:15.76Ou não?
Catarina Botelho 00:19:17.82Percebo realmente a ideia, porque lá está, a ideia é ser um presidente superpartidário, não é? 00:19:24.76Portanto, os partidos podem apoiar as candidaturas, mas não podem capturar as candidaturas, mas depois há sempre uma certa instabilidade naquilo que vai ser, sim, o Presidente da República. 00:19:36.38E porque, como um Presidente da República tem poderes muito fortes, não é? 00:19:40.28Não tanto como num sistema presidencial, mas muito mais do que num sistema parlamentar, então, obviamente, que um distinto Presidente fará uma distinta leitura dos seus poderes. 00:19:53.26Eu creio que nós não conseguimos prever. 00:19:55.90Portanto, daí a importância do esclarecimento, da sociedade civil estar informada, a importância, por exemplo, dos debates presidenciais, para as pessoas poderem, portanto, tentar antecipar, não é? 00:20:07.24Bem, o que é que faria numa situação? 00:20:07.24Quando é que pensaria exercer estes seus poderes? 00:20:11.44Podemos ter, assim, uma visão, obviamente, aproximada, nunca o que irá acontecer, mas uma visão aproximada do que, de qual é o pensamento de cada candidato.
José Maria Pimentel 00:20:21.78Concretizando esta minha pergunta, tu farias alguma alteração à Constituição, se pudesses, para tornar algum aspecto mais claro? 00:20:28.02Ou então, adicionar poderes ou retirar poderes, não é?
Catarina Botelho 00:20:30.48A única alteração que eu proporia seria, em vez de dois mandatos, um mandato mais longo, por exemplo, um mandato de seis anos.
José Maria Pimentel 00:20:38.72Como defendia o Marcelo. 00:20:40.18Exato.
Catarina Botelho 00:20:42.10Talvez não sete anos, na altura falaste em sete anos, porque tem aquele, lá está, má memória histórica de Estado Novo, mas seis anos de um mandato único, de seis anos, eu penso que libertaria mais o Presidente da República, vemos as grandes diferenças entre o primeiro mandato e o segundo mandato, e também cria mais alijamento democrático, mais renovação, porque eu sei que isto não é um argumento 100% válido dizer que até agora tivemos sempre dois mandatos, mas a verdade é que tivemos sempre dois mandatos, portanto, todos os Presidentes conseguiram uma reeleição.
José Maria Pimentel 00:21:13.66E são muito diferentes no segundo mandato do que foram no primeiro.
Catarina Botelho 00:21:15.82Exatamente, e portanto, para haver uma maior uniformização, eu sugeria um mandato, que seja um mandato sucessivamente longo, se calhar seis anos seria o mandato ideal, porque os Presidentes acabam por ficar no poder durante dez anos, e pensando que não, realmente é bastante tempo.
José Maria Pimentel 00:21:31.08Exato, eu também sou muito favorável a essa ideia, tenho pena que o atual Presidente não tenha usado a sua magistratura de influência para tentar, pelo menos deixar, não para ele, até porque já não seria possível, mas para o próximo Presidente, por acaso, tenho pena que ele tenha deixado isso cair.
Catarina Botelho 00:21:48.36Esta ideia chegou a ser proposta na última proposta de revisão constitucional, portanto, eu creio que foi aqui quando na quinta legislatura da Assembleia foram apresentados vários projetos, portanto, estamos a falar aqui, não é ainda 2022, 2024, quando começou a comissão eventual para a preparação de uma revisão, só que depois foi interrompido com a dissolução da Assembleia da República e com as eleições antecipadas a março de 2024, mas pelo menos um partido tinha essa proposta na Constituição para sete anos, um mandato único de sete anos, o PSD tinha essa proposta. 00:22:28.58E depois não voltou. 00:22:29.58Agora, entretanto, não houve mais nenhuma proposta de revisão constitucional, o que, a meu ver, de certa forma é pena. 00:22:36.02Não é que eu realmente tenha muitas, tivesse sim muitas propostas de revisão constitucional nesta parte da Constituição política, mas certamente outras pessoas teriam, não é? 00:22:44.48Certamente vários académicos têm propostas. 00:22:46.72O professor Vital Moreira, neste livro, que é Presidente para Portugal, tem uma parte, no final, em que tem uma série de propostas, no fundo, para parlamentarizar o regime. 00:22:55.68Tem, por exemplo, a proposta da moção de censura construtiva, que seria... 00:22:59.24Como a Espanha, sabe o erro, não é? 00:23:00.58É, como existe em vários sistemas parlamentares, que é a ideia de que, quando se derruba um governo, portanto, há uma alternativa de governo. 00:23:09.76Ou seja, derruba-se aquele governo e já se forma um novo governo. 00:23:13.36Já há um programa que vai ser depreciado, um novo governo que é reformado. 00:23:16.62Não se pode derrubar sem ter uma alternativa. 00:23:17.58Exato, a ideia de estabilidade governativa. 00:23:19.38Agora, obviamente, que isso nunca seria possível. 00:23:21.36No nosso desenho constitucional, que diz muito claramente que é o Presidente da República que nomeia o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais. 00:23:27.20Isso não seria possível. 00:23:28.54É uma ideia. 00:23:30.40Ela já foi proposta, eu creio que, até não sei já, há muitos anos atrás, pela juventude, pela JTSD. 00:23:37.18Eu também creio que já estava numa proposta do PS, já antiga. 00:23:41.38Portanto, é uma ideia que, de vez em quando, é revisitada. 00:23:45.70Mas eu penso que, sobretudo, porque é que era importante olharmos para a Constituição? 00:23:48.94Porque a última, aliás, a minha Constituição muito velhinha, que podem aqui ver, de 2005, que, portanto, ainda continua à mesma, já está aqui quase a desintegrar-se. 00:23:56.96Portanto, 2005 foi a última revisão constitucional. 00:23:59.58Passaram 20 anos e há 20 anos que nós não revisitamos a Constituição. 00:24:05.06Eu penso que é muito importante, porque a Constituição tem aquele paradoxo, não é? 00:24:09.32De, ao mesmo tempo que ela é permanência, que ela é estabilidade, ela também tem que se adaptar aos novos tempos, porque senão corre o risco de se fossilizar, de se tornar desatualizada e de perder algo que é importantíssimo, que é a sua força normativa. 00:24:24.42Um grande académico, Karl Lohvenstein, que era um alemão judeu que teve que emigrar, como Anna Arendt, como Karl Mannheim e tantos outros, para os Estados Unidos, na altura, porque ficaram apátridas e eram perseguidos, ele pensou muito, mas como é que é possível? 00:24:37.98Como é que é possível que as Constituições não tenham impedido os totalitarismos? 00:24:41.90Como é que isto sucedeu? 00:24:43.14E ele depois desenvolveu o conceito de Constituição normativa, em que ele disse, uma Constituição tem que, para uma Constituição ser uma verdadeira Constituição, ela tem que estar em vigor, tem que ser operante. 00:24:54.38O que é que isto significa? 00:24:55.38Significa que as pessoas têm que se rever nesta Constituição. 00:24:58.06Significa que tem que haver uma adequação entre o que está aqui escrito e o que é que é a parática constitucional. 00:25:04.92Senão, o que é que são as Constituições? 00:25:06.68São meras fachadas. 00:25:09.04Não... 00:25:09.48Um museu. 00:25:10.08Um museu, exato.
José Maria Pimentel 00:25:11.62Por acaso, tenho de fazer um episódio sobre a Constituição, quer dizer, mais abrangente. 00:25:18.20Este foi sobre o papel do Presidente exclusivamente e, na verdade, seria interessante porque é um tema que eu me referiria tantas vezes se se devia ou não alterar a Constituição e em que é que se devia alterar e com opiniões em todos os sentidos que valia a pena fazer. 00:25:34.90E até a própria história da Constituição, que é interessante, não é? 00:25:38.44Sim. 00:25:38.94Ainda por cima está quase a fazer 50 anos.
Catarina Botelho 00:25:42.12Exatamente, quase a fazer 50 anos.
José Maria Pimentel 00:25:44.66Da aprovação da Constituição. 00:25:46.58Olha, olhando para as eleições que aí vêm e que, na verdade, é o mote para este episódio, não é embora que estejamos a seguir uma abordagem mais estrutural, algo que está na cabeça de muita gente e que liga àquilo que nós falámos aqui é em que medida é que um Presidente que queira ser mais interventivo, e aqui toda a gente está a pensar em André Ventura, não é? 00:26:04.40Ou seja, alguém que queira, no fundo, ser eleito para Presidente e tenha ambições de uma maior intervenção política, pode esticar o cargo de acordo com o que está na Constituição e ter um papel mais interventivo, não é? 00:26:16.40Isto já agora, para dar o seu dor, foi uma pergunta que duas pessoas deixaram nas redes sociais do podcast, o Luís Púlveda e o João Barbosa. 00:26:23.08E, no fundo, a pergunta deles é até que ponto, até onde pode ir, com a Constituição atual, um Presidente eleito e que queira ter ambições não apenas de Chefe de Estado, mas de influenciar o Governo, não é? 00:26:35.56Com esta Constituição, até onde é que pode ir?
Catarina Botelho 00:26:37.68Ora bem, eu creio que isso é uma pergunta muito interessante. 00:26:40.48E a resposta é um bocadinho ambígua, porque a Constituição, quando foi pensada, e, aliás, é algo que o professor Vital Moreira fala neste livro, que é Presidente da República para Portugal, ele fala da sua experiência enquanto deputado constituinte, e ele diz muito claramente, nós, quando desenhamos a Constituição, nós nunca pensamos, nem equacionamos a probabilidade de, portanto, o Presidente da República, este órgão político de soberania, não cumprir o que está aqui. 00:27:06.82E porque isso é assim, não existe, por exemplo, como há noutros países, a figura do impeachment, ou do recall, ou seja, não há a possibilidade de destituir o Presidente da República. 00:27:18.68Ia-te perguntar sobre isso, não é? 00:27:19.62Portanto, não há a possibilidade de fiscalizar os atos, há ausência de duas responsabilidades, de responsabilidade jurídico-constitucional e política, passo a explicar. 00:27:30.68Porquê que não há responsabilidade jurídico-constitucional? 00:27:33.20Porque um ato do Presidente da República, um ato político, não é sindicável perante o nosso Tribunal Constitucional. 00:27:38.86Apesar de, realmente, a Constituição dizer, no artigo 3, que é um dos artigos mais importantes, que todos os atos jurídico-públicos têm de estar em conformidade com a Constituição, depois a nossa fiscalização perante o Tribunal é só de normas, portanto, atos normativos. 00:27:52.88Temos essa questão. 00:27:53.80Depois temos a questão política, não há uma responsabilização política. 00:27:56.80Não se diz aqui, se o Presidente da República não promulgar ou votar neste prazo, há alguma consequência. 00:28:02.38Não há consequências políticas. 00:28:04.00As consequências políticas serão um bocadinho indiretas, por exemplo, se ele ainda tiver um segundo mandato, eventualmente poderá, não é, não conseguia ser eleito para um segundo mandato, eventualmente. 00:28:14.14São apenas eleitorais, não é? 00:28:15.34Eleitorais, não há. 00:28:16.22No fundo, não há mesmo. 00:28:17.50Ou seja, por acaso, essas duas questões são interessantes, porque eu também nas minhas aulas de Constitucional, de vez em quando deparo-me com olhos assim muito esbogalhados, senhora professora, não estou a perceber. 00:28:26.42Então está-me a dizer que se não fizer alguma coisa não há nenhuma maneira? 00:28:29.88Não há nada. 00:28:29.96Não, portanto, nós partimos do princípio que há um cumprimento. 00:28:34.82Mas eu não quero dar ideias a ninguém, mas, por exemplo, vamos supor, veto, não é? 00:28:38.76Nós, em Portugal, não temos o pocket veto. 00:28:40.94O que é que é o pocket veto? 00:28:41.92O veto de gaveta seria, eu recebo uma lei, não é? 00:28:44.42Se o presidente recebe uma lei, posso promulgar ou votar. 00:28:47.04Não me está a apetecer muito votar, pois tenho fundamentar, tenho que dizer porquê que eu discordo, mas eu, no fundo, não concordo nada com isto e não quero votar. 00:28:53.56Ponho na gaveta, ou no bolso, não é? 00:28:55.18Pocket veto e nunca mais fala. 00:28:57.14O que é que acontece? 00:28:58.08Nós não prevemos o pocket veto, mas a nossa Constituição diz artigo 137, que a ausência de promulgação determina a inexistência do ato, traduzindo para miúdos, se não houver uma promulgação, aquela lei nunca pode entrar em vigor. 00:29:11.62É sério? 00:29:12.20Portanto, em rigor, o presidente poderia boicotar o processo legislativo não promulgando, mas obviamente que isso não acontece. 00:29:21.92São poderes gigantes. 00:29:23.58Porque lá está, porque a Constituição está desenhada para ser cumprida.
José Maria Pimentel 00:29:27.94Está bem, depois o brigadinho.
Catarina Botelho 00:29:30.28Portanto, essa é a ideia da nossa Constituição. 00:29:33.30E Vital Moreira diz isso muito claramente, também no livro, e dos pais constituintes, quando criaram a nossa Constituição, não pensam em que seja incumprida. 00:29:40.74E está lá,
José Maria Pimentel 00:29:41.18um dos deveres do presidente é cumprir, depois é cumprir.
Catarina Botelho 00:29:43.54Aliás, o presidente da República, quando toma posse, ele presta juramento à Constituição. 00:29:48.58Ele é um dos garantes da Constituição. 00:29:50.32Portanto, nós estamos a partir do princípio que o presidente vai violar a Constituição. 00:29:54.66É a mesma coisa que o Tribunal Constitucional. 00:29:55.74Também não partimos do princípio que um juiz do Tribunal Constitucional vá violar a Constituição e não temos um processo de destituição de juízes também. 00:30:02.60Portanto, partimos do princípio de que os órgãos de soberania exercem cabalmente as suas funções. 00:30:10.74Não sei se respondi bem.
José Maria Pimentel 00:30:11.82Respondeste muito bem. 00:30:12.84E, na verdade, esta é uma pergunta... 00:30:14.38Ainda bem que fomos aqui, porque esta é uma pergunta muito interessante. 00:30:18.20Porque a diferença é que o presidente tem mais poder e é uma pessoa única. 00:30:24.80Ou seja, no Constitucional ou noutro órgão do género
Catarina Botelho 00:30:27.10é pouco querível que, de repente... 00:30:30.66Sim, é um órgão colegial. 00:30:31.82Isso quer dizer que é unipessoal.
José Maria Pimentel 00:30:33.74E, de repente, vais ter toda a gente a encobrir a Constituição. 00:30:35.50No caso do presidente é uma pessoa só, não é? 00:30:37.20Portanto, se é essa pessoa, estás muito mais nas mãos de uma pessoa só e realmente é um cargo que, nesse sentido, tem esse poder desconforme de não, ao contrário do primeiro-ministro, não prestar contas a ninguém exceto aos eleitores de 5 a 5 anos e ter uma série desses poderes de boicotar... 00:30:51.22No fundo, boicotar a governação, não é? 00:30:52.72Esse... 00:30:53.42Pock... 00:30:54.72Como é que é? 00:30:55.04Pocket...
Catarina Botelho 00:30:55.54Pocket Vitor. 00:30:56.62Pocket Vitor, não é?
José Maria Pimentel 00:30:57.46O veto de bolso. 00:30:58.94A admissão do governo, não é? 00:30:59.94Que nunca foi usada, mas é uma prerrogativa do presidente.
Catarina Botelho 00:31:01.86Depois há alguns checks and balances. 00:31:04.06Atenção, por exemplo, imaginemos, o presidente da República veta uma lei da Assembleia da República. 00:31:08.42A Assembleia pode superar o veto, não é? 00:31:10.40Pode confirmar. 00:31:11.60Mas lá está. 00:31:12.52Portanto, não é? 00:31:13.36Aí é diferente. 00:31:14.42Há alguma possibilidade, mas, assim, no limite, pode haver uma dissolução da Assembleia da República sem nenhuma razão, não é? 00:31:22.10porque sim, não é? 00:31:23.56Agora, obviamente, que depois o presidente da República também pagará todos os custos políticos por isso, não é? 00:31:29.96Pelas decisões... 00:31:30.82Passar de cinco anos. 00:31:31.76Pelas decisões que toma. 00:31:33.16Eu penso que a Constituição foi desenhada assim. 00:31:36.52Mas, apesar de tudo, eu creio que é uma Constituição bastante robusta do ponto de vista dos freios e contrapésios. 00:31:43.42Eu não considero a nossa... 00:31:44.80Agora, se me perguntares, o nosso desenho constitucional é problemático sobre o ponto de vista de uma possível erosão democrática? 00:31:52.10Eu até diria... 00:31:53.20Eu não sei se também depende tanto do desenho constitucional do ponto de vista do desenho político. 00:31:57.12Acho que não depende tanto do sistema político, apesar de o sistema político semipresidencial estar no top two, ou seja, o sistema que melhor protege uma democracia é o sistema parlamentar. 00:32:08.68E, seguidamente, o sistema semipresidencial, sobretudo se for como o nosso, Premier Presidential, ou seja, em que o governo não tem uma dependência política estricto senso perante o Presidente da República. 00:32:19.34Nesse aspecto é bom. 00:32:19.52Quanto mais parlamentar, mais protege. 00:32:22.26Exatamente. 00:32:22.96Agora, há outras coisas tão importantes na Constituição para além do sistema político, que é o próprio desenho constitucional. 00:32:30.36Depois, há tudo aquilo que é absolutamente importante para a saúde democrática. 00:32:33.84Não é só para a saúde, neste caso, é para a vida, não é? 00:32:35.62Da democracia, que é, desde logo, a independência do poder judicial, haver, portanto, uma cultura também cívica nesse aspecto. 00:32:45.88e, portanto, eu creio que, obviamente, que nós estamos, não é, os populismos, não é que já vêm de muito detrás, não são uma coisa do século XXI, apesar de Roussain Vallon chamou o século XXI como o século do populismo, mas, realmente, eu creio que os Estados, as democracias liberais têm ferramentas para controlar o populismo. 00:33:08.06Agora, a questão é, tem também a haver uma sociedade civil atenta, as elites têm de continuar a estar preocupadas. 00:33:14.48Sim, a Constituição
José Maria Pimentel 00:33:15.14não vive sozinha, não é? 00:33:16.56Não vive, exatamente.
Catarina Botelho 00:33:17.48A Constituição não é, portanto, mas tem, assim, uma série de contrapesos, de ferramentas.
José Maria Pimentel 00:33:25.90E, já agora, já que tenho aqui, não é constitucionalista, como é que o nosso... 00:33:30.64Enfim, isto estava um episódio e só. 00:33:33.56Estou a desistir para fazer esta pergunta. 00:33:35.10O Tribunal Constitucional é o outro contrapeso, não é? 00:33:37.92No nosso sistema, não é? 00:33:38.72Mas o nosso Constitucional tem um papel que também não é exatamente igual ao que existe noutros países e não é. 00:33:45.50Em todos os momentos sempre o mesmo também, não é? 00:33:47.76Ou seja, por exemplo, nos Estados Unidos nós estamos habituadíssimos a ver o, acho que se pode dizer o equivalente ao nosso Constitucional, que é o Supremo Tribunal, a ter uma intervenção na validação das leis, não é? 00:34:01.46Cá em Portugal, tu tens isso tecnicamente, mas na maior parte do tempo não é algo muito ativo. 00:34:06.58Foi ativo durante o período da Troika, o Tribunal Constitucional foi muito ativo, no resto do tempo não tem um papel tão ativo como noutras geografias, não é? 00:34:13.56E o Constitucional, desculpa, já agora só para acrescentar, foi justamente uma criação da revisão de 82, que substituiu o Conselho de Revolução.
Catarina Botelho 00:34:19.74Uma importantíssima criação, não é? 00:34:21.88Porque na nossa redação originária tínhamos o Conselho de Revolução, que era um órgão militar, que era, no fundo, o órgão responsável pela fiscalização da Constitucionalidade das Normas, que tinha uma comissão constitucional que o ajudava, mas que dava para esses obrigatórios não vinculativos, portanto, que foram, apesar de tudo, seguidos na maior parte das vezes. 00:34:35.98No entanto, isto era altamente problemático do ponto de vista do Estado de Direito Democrático e do pluralismo democrático e tudo mais. 00:34:41.14Portanto, temos um Tribunal Constitucional, felizmente. 00:34:44.00Eu acabo por ser um bocadinho crítica dessas ideias de o Tribunal é ativista, o Tribunal não é ativista, porque muitas vezes eu creio que utilizamos essa expressão ativismo desadequadamente, que é, nós usamos ativismo muitas vezes para criticar quando não gostamos, não concordamos com a decisão. 00:35:01.46Isso é uma decisão ativista. 00:35:02.90Se nós concordamos é uma decisão absolutamente iluminosa. 00:35:05.48O ativista é quando se mete onde não era chamada. 00:35:06.72É clarividente do Tribunal. 00:35:08.96Eu penso que o Tribunal tem tido decisões muito importantes. 00:35:12.96Obviamente que aquilo que dizes é verdade porque ele ganhou uma grande, digamos assim, visibilidade internacional. 00:35:18.68Nota-se isso, por exemplo, nos congressos internacionais em que haveria um interesse menor em saber o que é a justiça constitucional em Portugal e como é a Constituição portuguesa. 00:35:26.52Nessa altura, realmente, a troca gerou ali bastante curiosidade e as decisões do Tribunal. 00:35:32.04E eu creio que até foi muito positivo para o interesse que nós agora notamos nos académicos internacionais por querer perceber como é a Constituição portuguesa e como é que funciona o nosso Tribunal. 00:35:44.52Agora, eu penso que depende muito das matérias, depende da composição, mas, sem dúvida, é um órgão tão, tão importante para a nossa democracia porque funciona, lá está, é um órgão contra-maioritário que tem bastantes competências que nós pensamos até do ponto de vista de direito comparado muito mais do que o Conselho Constitucional francês, por exemplo, que só com a revisão Sarkozy é que passou a ter controle depois da norma estar em vigor, antes tinha só preventivo. 00:36:11.04nós temos um tribunal que tem, que é uma justiça constitucional, não é forte assim como a Alemanha e a Espanha que têm o recurso de amparo, mas também já o tiveram que matizar bastante. 00:36:22.14O recurso de amparo? 00:36:23.06O recurso de amparo significa a possibilidade de os particulares apresentarem um processo perante o Tribunal Constitucional por violação de, por exemplo, de direitos fundamentais. 00:36:33.72isso não sucede em Portugal. 00:36:35.42Em Portugal o acesso ao Tribunal Constitucional é sempre indireto, ou seja, eu tenho que provocar um processo nos tribunais ordinários, nos tribunais comuns e então se eu conseguir um advogado fantástico de elevado mérito técnico-jurídico, talvez eu conseguirei passar na estreita para a porta do Tribunal Constitucional do que é que é o conceito funcional de norma, porque o tribunal não pode controlar decisões, só pode controlar normas. 00:36:58.72Isto é uma questão bastante complexa, Isto é para um episódio. 00:37:01.84Isto é para um episódio, mas assim, em um segundo e resumindo é realmente esta ideia de que nós não temos é a única coisa o único aspecto assim que poderia enriquecer a nossa fiscalização da constitucionalidade mas que não vem sem problemas que ele vem em Espanha e na Alemanha tem tido muitos problemas porque depois gera muitos, muitos mais recursos em topo tribunal portanto teria que ser algo pensado muito bem pensado a ser admitido mas o que é que eu queria dizer com isto? 00:37:28.34Que eu penso que temos um sistema de fiscalização bastante rico do ponto de vista direito comparado e que portanto é um ótimo é um excelente contributo para a qualidade da nossa democracia e a independência de todos os tribunais porque todos os tribunais também são entre aspas tribunais constitucionais nós temos uma mistura entre o modelo austríaco de termos um tribunal constitucional mas nós via Brasil herdamos o modelo da constituição dos Estados Unidos a constituição brasileira influenciou a primeira constituição republicana portuguesa de 1911 e trouxe o modelo dos Estados Unidos em que não há um tribunal constitucional per se existe o Supreme Court é o Tribunal Supremo mas em que todos os tribunais fiscalizam a constitucionalidade das normas e isto é algo muito importante que eu penso que as pessoas não têm ideia que nós estamos em Portugal porque por exemplo em Espanha em Itália na Alemanha um juiz de um tribunal aqui em Lisboa ou no Porto que detecta uma inconstitucionalidade ele tem que suspender o processo e remete aquela decisão e remete a questão ao tribunal constitucional daquele país aqui em Portugal não aqui em Portugal um juiz que sinaliza uma inconstitucionalidade pode não aplicar aquela norma portanto isto vem da Judicial Review of Legislation norte-americana e o que dá uma enorme riqueza complica muito a vida aos meus alunos de direito constitucional porque é um sistema muito mais complexo mas que é um reforço garantístico que nós temos portanto todos os juízes em Portugal são também entre aspas juízes constitucionais e têm a responsabilidade do cumprimento da Constituição isto a meu ver é uma mais-valia do nosso sistema e que também contribui para frenar digamos assim eventuais retrocessos democráticos que possam um dia vir a suceder ou não
José Maria Pimentel 00:39:07.78Exato é mais um freio e contrapeso interessante por acaso não sabia disso Catarina foi uma bela conversa alguma coisa que eu não tenha perguntado que quisesses falar
Catarina Botelho 00:39:17.26Uma pergunta que eu acho que é interessante ou seja uma questão interessante também é a questão dos governos de iniciativa presidencial eu como constitucionalista divirto-me muito na comunicação social quando temos uma situação de instabilidade governativa há sempre aquela ideia e então agora se o Presidente da República criasse um governo de iniciativa presidencial porque é de facto que nós na história tivemos tivemos então três governos de Nobre da Costa Carlos de Mota Pinto e de Maria de Lourdes engenheira Maria Lourdes de Pita Silgo que foram três governos de iniciativa presidencial Exatamente lá está 82 então na doutrina há aqui também alguma discussão sobre neste momento pós-revisão de 82 podem ou não existir governos de iniciativa presidencial o professor Vital Moreira entende que não que não podem existir governos de iniciativa presidencial porque a ideia do professor Vital Moreira já tínhamos falado não é o governo não é responsável perante o Presidente da República o Presidente da República não tem que se excluir aliás o professor Vital Moreira entende até que o Presidente da República não pode recusar ministros que o Primeiro-Ministro lhe proponha na minha perspectiva pode mas o professor Vital Moreira entende que não pode e então depois há outra doutrina por exemplo o professor Carlos Blanco de Moraes que tem uma leitura muito interessante que é ele olha para o artigo 195 nº 2 o artigo em que o Presidente pode demitir o governo quando está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas e ele vê-lo assim como um espelho invertido ou seja se ele pode demitir também pode nomear um novo governo quando estiver em causa o regular funcionamento das instituições democráticas pensemos por exemplo um governo de salvação nacional não é um governo tecnocrático que seja necessário como em Itália como em Itália exatamente
José Maria Pimentel 00:40:52.64o caso italiano é um caso engraçado porque é um caso
Catarina Botelho 00:40:54.60parlamentar de um sistema parlamentar
José Maria Pimentel 00:40:57.50exatamente o Presidente é eleito indiretamente mas neste aspecto tem mais poder do que o nosso
Catarina Botelho 00:41:03.42que é muito interessante portanto um sistema parlamentar permitiu por exemplo o governo Draghi e outros e vários governos de iniciativa presidencial portanto a meu ver eu concordo que possam existir governos de iniciativa presidencial eu creio que a baliza foi muito bem sinalizada no livro do Professor Paulo Rangel dos elementos de política constitucional quando ele diz que a baliza é sempre a baliza parlamentar ou seja da investidura parlamentar da sustentabilidade parlamentar portanto obviamente que é muito difícil criar um governo de iniciativa presidencial por exemplo na altura em 2015 era muito difícil para o Presidente Cavaco Silva algumas pessoas propuseram porquê que o Presidente Cavaco Silva não queria um governo de iniciativa presidencial mas havia um ambiente político muito delicado com a introdução da ideia da geringonça e da coligação pós-eleitoral muito dificilmente seria a altura ideal para haver um diálogo entre os partidos e permitir isso portanto era uma altura bastante complicada mas eu creio que se tiverem criadas as condições políticas para tal suceder porque não haver um governo de iniciativa presidencial ao meu ver é possível
José Maria Pimentel 00:42:05.16para quem nos está a ouvir um governo de iniciativa presidencial não seria por exemplo Marcelo ter empossado Mário Centeno como se falou em 2023 chavo erro quando caiu o governo do António Costa porque aí era uma recomendação do PS seria Marcelo ter dito não não o que eu vou fazer é aqui uma coisa diferente vou arranjar uma pessoa que eventualmente não está ligada a nenhum partido ou não está no parlamento e vou ver se consigo encontrar no parlamento apoio para esta pessoa ser primeiro-ministro
Catarina Botelho 00:42:32.96exatamente e se calhar com algumas personalidades influentes e relevantes politicamente para as forças políticas maioritárias porque não nos esqueçamos que depois esse governo tem de pelo menos não ser rejeitado tem de precisar da tal investidura pelo menos tácita
José Maria Pimentel 00:42:47.92isso é o que acontece em França na verdade cai um governo e o Macron vai buscar outro primeiro-ministro e lá tenta arranjar conseguir que ele tenha algum apoio no parlamento no fundo é isso
Catarina Botelho 00:42:56.54mas realmente como não se verificou desde 82 temos aí essa memória histórica que um dia até pode ser que se venha a repetir
José Maria Pimentel 00:43:05.34sim e há uma intermissão neste exemplo até poderia acontecer com a mesma pessoa vamos imaginar sem termo ele podia ter sido uma ideia de Marcelo e aí seria um governo de iniciativa presidencial no caso foi proposto pelo PS mas não é despiciando ter sido proposto pelo PS e não ser de iniciativa do presidente mudam poucas coisas um presidente que propõe ele próprio uma pessoa para primeiro-ministro está a ter um papel muito mais ativo do que simplesmente validar a escolha do partido
Catarina Botelho 00:43:31.08mas se nós tivermos uma leitura mais de um sistema parlamentar a circunstância vamos deixar de fora o caso italiano que foge um bocadinho à regra realmente temos mais dificuldade portanto quem defende um parlamentarismo mais puro digamos assim tem mais dificuldade em admitir os governos de iniciativa presencial entanto que o presidente da república no fundo é apenas o varpo se ele não deve ter uma intervenção ele não deve por exemplo poder escolher em vez do primeiro o número dois de um determinado partido coisa que segundo a nossa Constituição pode suceder não é a nossa tradição não é a nossa praxis constitucional mas pode acontecer
José Maria Pimentel 00:44:05.38Exato lá está outra latitude de interpretação da Constituição Catarina obrigadíssimo foi muito útil esta conversa para saber mais sobre este tema obrigado este episódio este episódio teve a sonoplastia de Hugo Oliveira ouça e veja outros podcasts em expresso.pt e acompanhe-me em josemariapimentel.pt ou nas redes sociais até ao próximo episódio