Raquel Barradas de Freitas (parte 1): Filosofia do Direito: quem decide o que a lei quer dizer?

Data: Wed, 21 Oct 2026 05:30:00 +0000  ·  Duração: 00:55:34

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Raquel Barradas de Freitas 00:00:00.00Há um juiz em particular que foi mencionado, cuja intervenção a meio do plenário, por exemplo, era o sexto juiz a intervir, alterava totalmente o curso da discussão e a partir daquele momento as pessoas pensavam, ah, pois é, mas eu não tinha visto isto desta perspetiva. 00:00:14.70É um juiz que tem uma formação filosófica muito sólida e, por coincidência ou não, é um filósofo direito.
José Maria Pimentel 00:00:25.44Faz algum sentido, na verdade, não é? 00:00:27.06Eu acho que sim.
Raquel Barradas de Freitas 00:00:28.60E ambos dizem que os votos de vencido de um e outro ajudavam-no, como relator, a afinar a argumentação no acórdão.
José Maria Pimentel 00:00:38.28Olá, o meu nome é José Maria Pimentel e este é o 45 Graus. 00:00:41.86Quando um juiz interpreta uma lei ou a Constituição, está apenas a explicitar um sentido que já lá estava ou está também, de alguma forma, a criar direito? 00:00:51.94Esta é uma das perguntas centrais da minha conversa de hoje sobre filosofia do direito com a Raquel Barradas de Freitas. 00:00:57.48A Raquel é professora auxiliar de filosofia do direito na Nova School of Law, na Universidade Nova de Lisboa, é mestre e doutora em direito pela Universidade de Oxford, foi investigadora no Instituto Universitário Europeu, em Florença, e assessora do presidente do Tribunal Constitucional entre 2021 e 2025. 00:01:14.98Esta foi uma conversa que começou, como vão ver, muito filosófica e acabou mais concreta, a discutir dois casos controversos de decisões judiciais que deram muito que falar em Portugal, um deles e outro nos Estados Unidos. 00:01:28.68Mas a verdade é que é preciso começarmos pela filosofia, porque a caixa de ferramentas que a Raquel vai partilhar, o que significa interpretar uma lei, até onde é que pode ir um juiz e qual é a relação entre o direito e a moral, vai ajudar-nos depois, na segunda parte desta conversa, a analisar os dois casos concretos, nas quais a interpretação dos juízes teve consequências muito reais. 00:01:49.48Um deles foi, então, sobre o nosso Tribunal Constitucional, que se pronunciou sobre a constitucionalidade da criminalização dos maus-tratos a animais de companhia. 00:01:58.86Pode parecer óbvio, mas a verdade é que a Constituição não diz nada sobre isto. 00:02:02.34E, portanto, isso levanta a dúvida sobre qual é o papel dos juízes do Constitucional neste caso. 00:02:07.16E o segundo caso, muito conhecido, foi a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de que a Constituição americana não reconhece o direito ao aborto. 00:02:15.06Esta é uma decisão recente que reverteu uma decisão influente anterior, de 1973, que tinha indicado que este direito derivava da Constituição. 00:02:23.72Mas isto é o que vamos discutir na segunda parte da conversa. 00:02:26.56Nesta primeira parte, começámos, então, por falar de filosofia do direito. 00:02:30.04Afinal, de que é que trata esta área? 00:02:32.36Começámos por falar da diferença entre duas colas diferentes desta área, aliás, da filosofia em geral. 00:02:37.92A filosofia analítica e a chamada filosofia continental. 00:02:41.20Ou, se quisermos, em termos simplísticos, uma filosofia mais britânica e uma mais típica de países do continente europeu, como a França e a Alemanha. 00:02:50.74Esta última dominou, por razões que se entendem, historicamente o ensino no nosso país, mas a Raquel acabou por trocá-la pela abordagem da filosofia analítica e, dentro desta, uma escola, uma subescola específica, quando foi estudar para Oxford. 00:03:04.04Ela prefere esta abordagem, e eu também, e vai explicar porquê, o que mostra como se pode olhar para os mesmos problemas com atitudes e esquemas bastante diferentes. 00:03:14.96A partir daqui, entrámos em alguns dos principais temas que a filosofia do direito discute. 00:03:19.32Falámos sobre o que significa um juiz ou um tribunal interpretar uma lei. 00:03:23.90Esta é uma palavra que nós usamos todos os dias, de maneira corriqueira. 00:03:26.86Mas, nesta área da filosofia do direito, interpretar tem um significado muito mais preciso. 00:03:31.48Significa explicar ou mostrar o sentido jurídico de uma norma, de um facto ou de um comportamento. 00:03:36.84E, quando um juiz ou um tribunal o faz, não está simplesmente a propor uma leitura. 00:03:41.18Está a atribuir-lhe um sentido com autoridade que fundamenta aquela decisão. 00:03:45.84E é nesse sentido que as interpretações dos tribunais podem formar o que, no jargão jurídico, que se chama jurisprudência. 00:03:51.88Ou seja, influenciam e, muitas vezes, condicionam as decisões futuras de outros juízes. 00:03:57.28O ato de interpretar, claro, pode ser disputado. 00:03:59.88E, por isso, é que muito do que se discute nesta área é, precisamente, até onde é que pode ir um juiz nesse trabalho interpretativo que as leis permitem. 00:04:08.82Falámos ainda de outro tema, num certo sentido, mais profundo ainda. 00:04:12.44E em que, de certeza, já pensaram alguma vez. 00:04:14.04Afinal, qual é que é a relação entre o direito e a moral? 00:04:18.28Será que o direito deve ser moral? 00:04:20.26Ou, na verdade, uma coisa e outra não têm nada a ver e o direito é apenas um sistema de regras onde a moral não tem papel? 00:04:26.96Espero que gostem desta primeira parte da conversa com a Raquel Barradas de Freitas. 00:04:30.90Antes de avançarmos, deixem-me partilhar que o convidado do próximo episódio vai ser o embaixador João Valde Almeida, que foi embaixador da União Europeia nos Estados Unidos, na ONU e no Reino Unido. 00:04:40.08Ele estará cá em Portugal por causa de uma conferência de que é curador. 00:04:43.56A Conferência 40 Anos do Portugal Europeu, organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. 00:04:48.74Caso tenham interesse em assistir, a conferência vai ser dia 26 de outubro, pelas 14 horas, no Técnico Innovation Center, em Lisboa. 00:04:56.54E o tema é, essencialmente, o balanço dos 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia e os desafios futuros do projeto europeu. 00:05:03.72A entrada é gratuita, mas é preciso inscreverem-se. 00:05:06.68Eu, em princípio, vou estar lá também, por isso, vemo-vos por lá.
Raquel Barradas de Freitas 00:05:11.86Vim para Lisboa tirar um mestrado A neta é boa, o quarto apertado Mas se tiver fibra dispenso o jardim Porque isto é o que é importante para mim Ter fibra que é fibra Se é importante para ti, é importante para nós
José Maria Pimentel 00:05:43.56Bom, então vá, olha, muito bem-vinda ao 45º Obrigada, Sã Maria Vamos começar por cima, pela filosofia, antes de irmos à filosofia do direito Tu atualmente trabalhas no que se costuma chamar filosofia analítica por oposição à chamada filosofia continental Isto já foi abordado há duas vezes em episódios Mas as pessoas provavelmente não se lembram E, sobretudo, nunca ouviram explicar esta diferença por ti Portanto, explica-nos lá o que é que é Já agora, o que é que é a filosofia do direito E qual é a distinção entre as abordagens da filosofia analítica e da filosofia continental
Raquel Barradas de Freitas 00:06:15.26Muito bem, obrigada, Sã Maria Bem, eu trabalho na área Tu chamas-lhe uma área Mas eu não lhe chamaria uma área da filosofia Uma escola Talvez uma tradição intelectual Mas mais do que isso, e mais concretamente Um método filosófico Uma técnica de fazer filosofia E não lhe chamaria filosofia analítica Porque filosofia analítica é a tradição intelectual Globalmente considerada Que, tradicionalmente, como disseste e bem Se contrasta com a tradição dita continental Mas dentro da tradição analítica Há diferentes movimentos, digamos assim E a minha formação intelectual Se é que se pode chamar assim Eu acho que sim Foi feita na tradição Do movimento, digamos assim Da Natural Language Philosophy Que se chama também Linguistic Philosophy Ou Linguistic Analysis E isto é um movimento específico Dentro da tradição analítica Que se desenvolveu no Reino Unido Em particular Em Oxford e Cambridge Nos anos 40 e 50 Do século passado
José Maria Pimentel 00:07:33.22Conta-me o que me estavas a contar Há bocado em off Porque eu acho que ajuda-me bem A perceber esta distrição Do teu próprio percurso Depois de teres estudado aqui Em Portugal Na verdade com uma cadeira Pelo que eu percebi no curso Mas cuja tradição era muito mais Da filosofia continental Da filosofia alemã E depois de repente Desembarcas em Oxford E contactas com uma Com um modo de pensar E com um modo de abordar Os problemas completamente diferente
Raquel Barradas de Freitas 00:07:58.24Sim, foi interessante Porque eu realmente escolhi Para Oxford Porque percebi a certa altura Quando estava a tentar Encontrar a questão central Que queria estudar Eu tinha algumas ideias Difusas sobre aquilo Que me interessava Como estudante de direito Do segundo ano Na Nova Tive filosofia de direito Como disciplina obrigatória E ainda bem Acho que devia ser obrigatória E aí fui confrontada Com questões Da filosofia do direito Questões centrais Sobre a normatividade Do direito O que é que significa Dizer que o direito É um domínio normativo O que é que distingue O direito De outros domínios normativos Como a moral Por exemplo Ou até Talvez falemos disso Sim Ou até Enfim Do mundo dos jogos Que também É um domínio normativo Dominado por regras Enfim O que é que distingue O direito Desses outros domínios normativos O que é uma regra O que é um princípio O que é uma obrigação O que é um dever O que é uma liberdade Todas essas questões São questões centrais Na filosofia do direito O que é autoridade Qual é a diferença Entre autoridade e poder Se é que há uma diferença E não só uma distinção Enfim Todas essas questões São tratadas de forma Muito diferente E têm sido Ao longo dos séculos Por diferentes filósofos Interessados no direito E eu fui confrontada Com elas Pela primeira vez Nessa disciplina obrigatória E depois percebi Que havia questões Que eu gostaria De estudar mais E de aprofundar Uma dessas questões Logo foi Ou um desses problemas Foi o problema Da interpretação Que sempre me interessou E que eu achei E que me pareceu Não ser suficientemente Explorado Quando se olhava para ele Só de uma perspectiva jurídica
José Maria Pimentel 00:09:42.50Teste-te explicar O que é o problema Da interpretação
Raquel Barradas de Freitas 00:09:44.44O problema da interpretação É um problema Que surge em vários domínios Certo? 00:09:49.10Aliás Toda a nossa vida Como seres humanos É pautada Por momentos interpretativos Por oportunidades De interpretação Por objetos que têm sentido E que nos interpelam A ser interpretados É por todo lado Interpretamos aquilo Que dizemos um ao outro Quando estamos a conversar Um com o outro Interpretamos livros que lemos Interpretamos músicas que ouvimos Poemas Quando vamos a uma galeria de arte Interpretamos as obras de arte Que lá estão expostas
José Maria Pimentel 00:10:24.12Sim Inferimos alguma coisa A partir Normalmente de mais específico A partir de algo Seja um livro Uma obra de arte Ou seja Uma lei Ou um determinado princípio
Raquel Barradas de Freitas 00:10:35.18Sim Exatamente Há diferentes visões Daquilo que é interpretar E muitas teorias sobre isso Ao longo do tempo Têm vindo a ser avançadas Sinto que abri aqui uma Seria uma conversa quase Enfim Interminável Mas Pareceu-me ser produtivo E eu concentrei-me nisso Na minha tese Pareceu-me ser produtivo Olhar para a interpretação Como sugere Joseph Rouse Que é um filósofo de direito Que me influenciou bastante Quando estava a preparar O meu doutoramento A ideia é muito simples E muito atrativa De que interpretar alguma coisa Isto aplica-se a qualquer domínio interpretativo Interpretar alguma coisa É explicar Ou mostrar O sentido Dessa coisa Portanto temos um objeto Temos um objeto Que pode ser qualquer coisa Em princípio Temos um objeto Que tem sentido Ou que pode ter sentido E o processo interpretativo É um processo Que vai Segundo o qual O intérprete Não é a pessoa Que se confronta Com aquele objeto Vai explicar Se estiver a fazer Para outros O sentido Desse objeto Ou vai mostrar O sentido Desse objeto Por exemplo Na arte Ou na música Em particular Eu acho que isso é bem visível O que se faz Não é explicar O sentido O sentido Por exemplo Da obra musical Que se está A apresentar Mas Mostra-se esse sentido Portanto eu acho Que essa fórmula Muito simples De Raz É muito útil Há muitas outras possíveis
José Maria Pimentel 00:12:06.40Como é que isso funciona No direito? 00:12:08.58Dá-me um exemplo
Raquel Barradas de Freitas 00:12:09.12No direito Eu acho que esta Dimensão explicativa É particularmente visível E penso agora Nos intérpretes Paradigmáticos Do direito Que são os tribunais Embora não se resuma Os tribunais Como é óbvio Um tribunal Que tem em princípio O dever De fundamentar As decisões A que chega Em princípio Não Em muitos sistemas jurídicos Constitucionalmente É obrigado a isso Um tribunal Vai No processo Que leva À decisão Sobre aquela Questão concreta Jurídica Que lhe é colocada Vai explicar O sentido Jurídico De vários objetos Pelo caminho Alguns desses objetos São textos Que expressam normas Normas jurídicas Mas não se Não se resume A esses textos O processo interpretativo Também se interpreta Factos Interpreta-se comportamentos E condutas De pessoas Não é? 00:13:04.60Enfim Um processo Típico É um processo Sequencial
José Maria Pimentel 00:13:06.88Sequencial E simultâneo De inferência No fundo
Raquel Barradas de Freitas 00:13:10.52Sim, exatamente E isto é uma palavra Que se usa muito Na literatura De atribuição Que tem Uma dimensão Enfim Mais específica Do que explicação Os tribunais Porque são Porque exercem Ou pelo menos Têm a pretensão De exercer Autoridade Sobre os destinatários Das suas decisões Não se limitam A explicar O sentido Normativo Ou o sentido jurídico De alguma coisa Do seu objeto Mas também E lhe atribuem Autoritativamente Digamos assim Com autoridade Esse sentido jurídico Que depois fica Estabelecido Para decisões futuras Para outros tribunais Exatamente Ainda que Como é o caso No nosso sistema Não vigore A regra Do precedente De vinculativo De vinculativo De vinculativo Ainda assim Há uma exigência De continuidade De estabilidade No direito Que pressupõe Que se olhe Para as decisões Que foram tomadas Anteriormente E que se invoque Determinadas orientações Jurisprudenciais Na tomada De uma decisão Futura Num caso Relevantemente Semelhante
José Maria Pimentel 00:14:17.94Essa decisão É relevante Porque no No sistema Anglo-saxónico O precedente É vinculativo Ou seja Uma interpretação Anterior Vincula Decisões futuras No nosso É mais difuso Influencia Enfim Tu deves Dialogar com ela Mas enquanto juíza No caso Não te Tu não és obrigado Não estás vinculado Àquela Interpretação anterior
Raquel Barradas de Freitas 00:14:41.20Não se está vinculado Diz que o precedente Que a regra É de precedente Persuasivo Mas depois Há contextos E não vinculativo Mas depois há contextos Por exemplo O contexto Do Tribunal Constitucional E da Enfim Da fiscalização Da constitucionalidade Em que Parece haver Uma força especial Da jurisprudência Do próprio tribunal No processo decisório Em casos semelhantes Não se pode dizer Embora Em casos semelhantes
José Maria Pimentel 00:15:10.22Pelo próprio tribunal Pelo próprio tribunal Exatamente
Raquel Barradas de Freitas 00:15:12.30Portanto o tribunal Horizontalmente Olhando para a sua própria jurisprudência Porque está no topo Da hierarquia Portanto Não tem de olhar Para a jurisprudência De qualquer outro tribunal Embora se possa falar Também Enfim Da jurisprudência Do Tribunal Europeu Dos Direitos Humanos Mas pondo isso de parte O tribunal Há uma tradição Há uma Se quiseres uma Se calhar estou a ser Demasiado ambiciosa Mas talvez possa Possa defender-se A ver Uma convenção Em vigor Enfim Nestes 40 Nestes 40 anos De vida Do nosso tribunal Segundo a qual O tribunal Deve Quando decide um caso Deve Em primeiro lugar Olhar para a sua própria jurisprudência Sobre Ou a mesma questão Ou questões Relevantemente Próximas Daquela E portanto Esse deve ser O primeiro ponto De paragem Do tribunal
José Maria Pimentel 00:16:06.68Uma espécie de dever De coerência
Raquel Barradas de Freitas 00:16:08.28Exatamente Ou se quiser Naquele pequeno Enfim Há quem fale E eu utilizei esse termo Num pequeno estudo Que fizemos Sobre o tribunal constitucional Há quem fale De colegialidade Diacrónica Ninguém como os juristas
José Maria Pimentel 00:16:22.48Para criar Conceitos complicados
Raquel Barradas de Freitas 00:16:25.22Não É a ideia De que o tribunal Deve olhar Para a sua própria Para a sua própria Linha jurisprudencial E procurar Dentro Dentro Enfim Dentro das suas possibilidades Procurar ser coerente E procurar garantir Algumas estabilidades Jurisprudencial Quando possível
José Maria Pimentel 00:16:42.54Já vamos voltar Ao tema Da interpretação Porque tu tens muito trabalho Sobre isto E há dos temas Mais interessantes Mas Se calhar Até pegando por aí Explica-me Como é que foi A tua viagem Da abordagem Mais continental Que tu apanhaste Na licenciatura Para depois A abordagem Mais analítica Que tu apanhaste Em Inglaterra
Raquel Barradas de Freitas 00:16:59.34Eu tinha tido Filosofia no liceu No ensino secundário E depois tive aquela disciplina No segundo ano E tinha a ideia Que eu acho Que está muito Enraizada entre nós Por razões também Que são compreensíveis De tradição intelectual Mais próxima Da tradição Francesa E alemã Germânica Enfim A ideia De que filosofar Ou fazer filosofia Que é um termo Que eu gosto mais Fazer filosofia É uma tarefa Que exige Uma visão global Das coisas Que exige Uma ambição enorme De produzir Grandes teorias E grandes explicações Sobre Sobre coisas Muito Assustadoras Como o sentido Da vida Por exemplo Ou até a questão De saber A questão Assim colocada De saber O que é o direito E essa era a ideia Que eu tinha Portanto Quando eu me propus Ir estudar Um bocadinho melhor A interpretação Inicialmente Eu estava interessada No conceito De vítima Mas depois Mudei de ideias Também por influência Do meu orientador Por encorajamento dele E concentrei-me No conceito De interpretação E eu achava Que o que se esperava De mim Era que eu produzisse Uma teoria Da interpretação jurídica E quando comecei A trabalhar Quando fui para Oxford E comecei a trabalhar Com o John Com o meu orientador Percebi Que não era nada Disso que se esperava De mim E por um lado Foi assustador Porque pensei Então o que é Que se espera de mim O que é que eu posso Fazer aqui Qual vai ser O meu contributo Claro que eu podia Falhar redondamente Numa coisa ou noutra Mas inicialmente Achava que era Altamente provável Falhar Mas depois percebi Que aquilo que se esperava De mim Na boa tradição Da analítica Da análise Dos conceitos Era que eu Olhasse para problemas Pequeninos E específicos Um de cada vez E os tratasse De forma Modesta Mas rigorosa E de certa forma Fragmentária E isso deu-me Um certo conforto Intelectual Porque pensei Visto desta forma A minha tarefa É muito mais modesta O meu contributo Vai ser muito mais modesto E eu sempre me sentia Muito mais confortável Com essa ideia E depois E depois também De deixar de haver Aquele peso Sobre os ombros De ter de ter Uma opinião Sobretudo E ter de ter Uma visão Coerente
José Maria Pimentel 00:19:34.68E unificada Exatamente
Raquel Barradas de Freitas 00:19:37.10Nomeadamente Sobre questões Difílimas De valores
José Maria Pimentel 00:19:41.56E depois te prende Exatamente É isso mesmo
Raquel Barradas de Freitas 00:19:45.52Portanto isso para mim Foi uma certa Foi um peso Como foi levantado Os ombros Embora claro Requeresse E depois na prática Foi o que aconteceu Um trabalho muito minucioso E muito concentrado Em problemas concretos E o risco Claro É o de que podemos chegar Ao final do nosso percurso E olhar para trás E não haver um fio condutor Coerente Entre todas as coisas Que estudámos E sobre o que escrevemos Mas isso também Quer dizer Porquê que isso Há de ser uma coisa má Se não tivermos isso Por objetivo inicial
José Maria Pimentel 00:20:15.94Exatamente Isso até pode ser Um desafio em si mesmo Como em ciência Tu teres Conclusões Aparentemente Contraditórias Entre si Exatamente Do teu trabalho O teu trabalho Fizeste vários Imagina que és Uma cientista Eu e diz É uma cientista empírica São todos Pode ser mais fundamental Ou mais aplicado Mas imagina Que és uma cientista Que fez várias investigações É normal teres Conclusões contraditórias Até é possível Que não chegues a um modelo Que as compatibilize Embora ele exista Mas se calhar não vai chegar No final Mas isso Não há nada de mal com isso
Raquel Barradas de Freitas 00:20:51.72Exatamente É isso mesmo É aceitar E eu acho que a aceitação Dessa ideia Eu acho que a gente Eu acho que a gente Eu acho que a gente Eu acho que a gente Eu acho que a gente Eu acho que a gente Que transmite E expressa uma modéstia Intelectual Que eu valorizo muito E foi nesse espírito Que depois acabei por estudar a interpretação E depois até na minha tese incluí Enfim Em grande parte Graças à tolerância do meu orientador Incluí dois capítulos Sobre a interpretação na música E procurei compreender a interpretação Fora do direito Antes de me concentrar na interpretação jurídica Porque percebi Ou achei Que era Que seria interessante E que seria instrutivo Perceber o que é interpretar Independentemente do domínio específico Em que estejamos a trabalhar
José Maria Pimentel 00:21:38.46Eu normalmente não sou de pronunciamentos tão radicais Mas eu simpatizo muito mais com a tradição analítica Do que com a continental E tem sobretudo a ver com isso A tradição continental é muito mais de Visão de helicóptero Com grandes teorias Numa área Quer dizer O que sobra para a filosofia É o que não é empírico Ou pelo menos não é completamente empírico Daí Sobrar trabalho Que tu tens de fazer Puramente intelectual sobre isso E num campo desses Que já é um campo muito difícil Porque tu estás a lidar com conceitos fugidivos Com uma realidade complexa Em que tudo se interliga É quase impossível Tu conseguiste ter uma visão coerente de helicóptero Ela até pode ser o final da tua carreira Lá está No final da tua carreira Ou a meio Mas um produto de um trabalho mais micro Pode-te levar a uma conclusão maior Mas começares nessa conclusão maior É uma coisa que me faz muita confusão E a tradição analítica É uma tradição Exatamente da modéstia Como tu dizias há pouco Muito mais próxima do trabalho Lá está de um cientista Que é um cientista Hoje em dia Pode escrever um livro Com um modelo maior Mas o trabalho é sempre muito micro Laboratório Do que quer que seja Mas é um trabalho muito Muito modesto Que não é Não é provavelmente bom Aliás para o ego Se tu quiseres Sentir que és a pessoa Que mais se sabe De tudo Vai estar com um trabalho Muito mais micro E esta abordagem Da filosofia analítica É muito mais dessa onda Que implica uma modéstia Do autor Que eu acho interessante E depois tem outro aspecto Que eu também acho interessante Que é a preocupação Com os conceitos E com ter os conceitos Bem enfiados Ou seja Porque o grande problema Dos conceitos Que é um problema No fim Acaba por ser um inultrapassável Mas é bom Que nós façamos o esforço Para pelo menos Lidar com ele o melhor possível É que os conceitos Que nós usamos Têm uma dose De ambiguidade Gigante E a filosofia analítica Em particular A escola mais específica Em que tu te integres Tem muita preocupação Com definir os conceitos Ok nós falamos disso O que é que isto quer dizer exatamente Porque só depois De tu definires O que é que quer dizer exatamente É que tu vais poder Trabalhar sobre esse conceito Da mesma forma Como para continuar Com a analogia do cientista Só depois de tu teres O medicamento bem definido E a dose E o número de vezes Que é tomado ao dia E o tipo de E as interações biológicas Que ele tem É que tu podes Fazer aquela experiência De tu fazer Se não fizeres isso Que aliás era o que acontecia Antes da ciência moderna É muito difícil Tu tirar as conclusões E aqui parece-me Que se passa uma coisa Parecida com essa Ao nível dos conceitos Sim
Raquel Barradas de Freitas 00:24:08.34Sim é verdade Os conceitos são instrumentos Do pensamento Não é E a ideia Desta Digamos assim Deste método filosófico De que falávamos De que falámos Que estamos a falar Dentro da filosofia analítica Da análise Da linguagem comum É começar A tratar problemas filosóficos A partir Dos conceitos Comuns Que usamos Começar aí Esse é o ponto de partida E claro que os conceitos Estão muitas vezes Estão ligados A determinado tipo De termos Linguísticos E portanto Perceber Como usamos Os termos Qual é a função Dos termos Que usamos E depois Aquilo que é Digamos assim O conteúdo Conceptual Não é Dessas trocas Linguísticas Que fazemos Passou Nessa tradição A ser o centro Das explicações Filosóficas Esse foi o grande contributo Claro que há aí Há uma preocupação Há uma preocupação Intelectual Uma preocupação Epistémica Claro Uma preocupação Cognitiva E intelectual No sentido amplo do termo Mas também há aí Uma certa Uma certa Visão moral Das coisas Não é Há razões morais Para fazermos isso Porque devemos Aos outros Que nos ouvem E que são E que são os destinatários Das nossas Das nossas explicações Ou se formos professores Não é Daquilo Enfim Das nossas aulas Daquilo que estamos A tentar transmitir Devemos-lhes clareza Isso E devemos-lhes Transparência Naquilo que estamos A fazer E portanto No fundo É o elogio Da clareza Sim
José Maria Pimentel 00:25:39.56Há uma espécie De ética epistémica Aí Exatamente O teu interlocutor E a pessoa que te vai ler Tem o direito De que tu sejas clara Com ela E não uses termos Sujeitos a diferentes Interpretações Só para
Raquel Barradas de Freitas 00:25:49.74E obscuros E jargão desnecessário E tudo isso
José Maria Pimentel 00:25:53.94E que muitas vezes Esse é o lado Mais irritante É algum tipo de filosofia Se tu usares termos Muito Ambíguos Tu com essa ginástica Interpretativa Consegues fazer Chegar a conclusões Com o raciocínio Que na verdade Do ponto de vista lógico É bastante Movediço Pode ser duvidoso Bastante ouvido Exatamente
Raquel Barradas de Freitas 00:26:12.44E aliás Pode esconder-se Às vezes Não estou a dizer Que seja deliberado Mas pode esconder-se Por trás De ambiguidades E de falta De transparência Argumentativa Alguma falta De Alguma falta De clareza Para nós próprios Sobre aquilo Que queremos dizer E sobre os nossos Objetivos Ao dizer aquilo Portanto é uma questão No fundo é uma questão De honestidade intelectual Barnard Williams Que foi um filósofo Que eu muito admiro Também ainda Na tradição analítica Mas já Com uma sensibilidade Especial Ele foi Defendeu O recurso Ao método Genealógico Na análise De conceitos E portanto Tinha assim Um certo pendor Continental Mas sem cair Mas muito analítico Ao mesmo tempo
José Maria Pimentel 00:27:00.28O método genealógico Desculpe interromper Portanto no fundo Ele ia olhar Para a origem Quem é que tinha usado Aquele conceito E tentar chegar Mais atrás A origem dos conceitos
Raquel Barradas de Freitas 00:27:06.52Genealógica Dos conceitos Nietzsche também Já o tinha feito Mas de uma forma Mais digamos assim Destrutiva Barnard Williams Fê-lo de uma forma Como ele dizia Vindicativa Vindicating genealogy Para reforçar Um conceito Investigamos as suas origens Incluindo O seu percurso histórico Digamos assim Exato Mas Barnard Williams Falava Caracterizando Esta tradição Da Ordinary language Philosophy Dizia que havia Uma resistência Por parte desses filósofos Sobretudo Oxford e Cambridge Cambridge Sobretudo com Wittgenstein No segundo Wittgenstein Das investigações filosóficas Que havia Que havia Uma resistência To the pollution Of the mind By muddled speech Ou seja O discurso pouco claro Polui à mente Exato E devemos E devemos resistir A isso Por razões epistémicas Por razões éticas Por razões De honestidade Intelectual Devemos Devemos fazê-lo Claro que não temos Que cair numa aridez Absoluta E num pedantismo Muitas vezes A filosofia analítica É acusada disso Mas não é necessariamente assim Não é necessariamente assim
José Maria Pimentel 00:28:16.10O que é que é o pedantismo Neste caso? 00:28:17.92É estares a Sempre que tropeças Num conceito Sentir a necessidade
Raquel Barradas de Freitas 00:28:22.46Ou numa palavra Não é? 00:28:24.72Isso é muitas vezes Caricaturado Quando se fala De Enfim Da tradição filosófica Em Oxford Nas tutorials De filosofia Em que a pessoa Está constantemente Está a tentar expor Uma ideia E está constantemente A ser interrompida Pelo professor Mas o que é que quer dizer Com isto? 00:28:42.46Exato E realmente faz-se isso Mas o objetivo Não é Desnecessariamente Perder tempo A olhar para O uso de uma palavra Exato O objetivo é Na verdade Analisar Ou elucidar E eu gosto muito Da palavra elucidação Um conceito E sobretudo E eu acho que Sob a influência De Peter Strossen Mais tarde Eu acho que Essa influência É fundamental Sobretudo Não só desmantelar Uma ideia complexa E reduzi-la Às suas partes Mais simples Que é a ideia Que tradicionalmente Se associa à filosofia analítica E à lógica formal Etc. 00:29:18.28Mas usar esse Digamos assim Esse desmantelamento Em partes mais simples Para depois Perceber Como é que aquele conceito Se relaciona com outros conceitos Dentro de uma Moldura De conceitos Interligados
José Maria Pimentel 00:29:33.52Isso Eu acho que
Raquel Barradas de Freitas 00:29:34.56Isso faz Particularmente Faz particular sentido No direito
José Maria Pimentel 00:29:38.32Isso Eu acho que Há duas vantagens E que tocaste nelas Dessa abordagem Ou para o contrário Há duas desvantagens De não usar essa abordagem De clarificar conceitos A primeira é que Nós podemos usar O mesmo conceito Para dizer coisas diferentes Ou dois conceitos diferentes Para querer dizer o mesmo E a segunda vantagem E portanto é uma questão De comunicação E a segunda vantagem É que Tu ao clarificares os conceitos Vais também afinar A maneira como os uses E se calhar percebes Que precisas de criar Um conceito adicional Para explicitar Algo que não está bem Nem no conceito A Nem no conceito B Sim E é assim que o conhecimento Avança também Exatamente A primeira Devo dizer que A primeira A primeira das coisas Que me irritam mais Por exemplo Em Enfim Nos médias em geral Ou seja Pode ser na televisão Pode ser num podcast Sempre que nós estamos A ouvir pessoas A discutir alguma coisa E não conseguimos intervir Já me aconteceu Imensas vezes Ouvir alguém Por exemplo Falar muito criticamente De uma ideia Que foi defendida por outra E tu percebes Que ela não entendeu O que a pessoa queria dizer A maneira como o conceito Estava a ser usado E portanto Como ela não entendeu Depois até se calhar Fez um raciocínio Lógico A partir de uma Interpretação errada Mas como a interpretação Estava errada A pessoa está Tirou uma conclusão Que não faz sentido nenhum E a pessoa A A pessoa que emitiu Aquela ideia Não está lá para se defender Se calhar a pessoa A Também não foi tão clara Quanto podia ter sido Também é possível Mas é uma coisa muito Por exemplo O debate político Está cheio Desse tipo de equívocos Em que as pessoas Estão a usar O mesmo conceito Com interpretações diferentes E portanto Acho que há conclusões diferentes Mas sem perceber Que estão a usar A mesma palavra Para dizer coisas diferentes
Raquel Barradas de Freitas 00:31:09.20É isso mesmo E muitas vezes E muitas vezes usam palavras diferentes Para referir o mesmo conceito Para expressar o mesmo conceito E portanto Eu acho que isso acontece muito Até na literatura académica E até na filosofia do direito Situações em que as pessoas Pensam que estão A debater umas com as outras E a discordar Sobre a aplicação De determinado conceito Ou sobre o conteúdo De determinado conceito E na verdade Não estão Porque têm conceitos diferentes Porque estão a falar De coisas diferentes E também podem ter Concepções diferentes Do mesmo conceito Posso escrever um livro inteiro
José Maria Pimentel 00:31:40.58Posso escrever dois livros Um a favor Outro contra Exatamente A usar a mesma palavra Com entendimentos diferentes
Raquel Barradas de Freitas 00:31:46.34Exatamente Isso aconteceu De certa forma No conhecidíssimo debate Não foi um debate Mas na discordância Intelectual e filosófica Entre Robert Hart Que publicou Uma obra seminal Nos anos 60 Chamada O conceito de direito Que eu recomendo A todos os meus alunos Que leiam Acho que ele Devia ser a leitura Obrigatória E o Ronald Walken Que foi um grande Muito conhecido Filósofo do direito Americano Muito mais novo Do que Hart Que construiu Todo o seu pensamento Em volta De uma crítica Bastante aguda Das ideias de Hart Mas quando o faz E se nós formos Se nós prestamos atenção E se formos Perceber A arquitetura Dos argumentos E os conceitos Que estão a usar Percebemos que Há momentos Em que claramente Ele não está O alvo dele Não são as ideias de Hart São uma construção Que ele fez Das ideias de Hart Que de certa forma Lhe convinham Para a posição filosófica Como contraponto Para a posição filosófica Que ele queria defender Isto não diminuindo O mérito Obviamente Das ideias de Dworkin E de todo o seu trabalho De todo o seu trabalho Que é monumental Mas há um pouco disso No debate Entre Hart e Dworkin Sobre a natureza Do direito Dworkin Prescinde totalmente Embora não o faça De forma explícita Mas vai prescindindo De toda a caixa De ferramentas Conceptual Que Hart utiliza No seu trabalho A ideia de sistema jurídico O conceito de sistema O conceito de validade O conceito de regra Do Oaken faz Constrói toda uma crítica À volta Da diferença entre regras E princípios Que para Hart Não era Não era um grande assunto Enfim
José Maria Pimentel 00:33:39.10Explica isso já agora Porque isso é uma discussão Muito conhecida
Raquel Barradas de Freitas 00:33:41.52A questão de saber Se há uma distinção Com uma diferença Ou se é só uma questão De grau Entre regras e princípios Para Hart O sentido em que Hart Utilizou o termo Regras No conceito de direito Foi um sentido amplo De padrões de comportamento E portanto também Incluía Potencialmente Aquilo que chamam Os princípios
José Maria Pimentel 00:34:02.08Mas essa distinção Outra maneira De interpretar isso É quando Do Oaken entra O que ele faz Não sei porque Não lida do original Mas não é necessariamente Dizer que o Hart Estava errado Mas é dizer Este conceito Nós podemos desdobrar Em dois Lá está o que falávamos Há bocadinho Princípios e regras Que me parece Uma distinção interessante Se eu estou a Se eu interpreto bem Uma regra É algo que é binário E te prescreve Podes conduzir Com mais de 0.5 de álcool No sangue ou não Podes ou não podes Ou és multado É proibido Ou não é proibido E um princípio É algo que está É algo que está Montando das regras Muitas vezes Às vezes está explicitado Por exemplo Vamos pôr na lei Ou na constituição Outras vezes não está E é mais ou menos Subentendido E não é tão prescritivo Muitas vezes está em A intenção Com outros princípios E portanto é uma coisa Onde a interpretação É mais lata A separação entre Estes dois conceitos Parece-me Interessante Porque podes construir Uma série de coisas Sobre isto
Raquel Barradas de Freitas 00:34:57.76Claro que sim É muito interessante E houve outros autores Que a desenvolveram Eu expliquei bem Já agora Muito bem Que a desenvolveram também E claro que é interessante Não estou a dizer Que não deveria ter sido Suscitada a questão Parece-me que A forma como foi Suscitada Pelo Dworkin Transmite Uma ideia Pouco precisa Daquilo que Hart estava a tentar Fazer no conceito Tirado Hart tinha um conjunto Objetivos Quando escreveu Aquele livro Aliás Aquele livro Foi um Sucesso acidental Foi um conjunto De notas De aulas Que ele dava Em Oxford E que depois Enfim De forma Caracteristicamente Modesta Acabou por Relutantemente Publicar Em 1961 Mas sem Ideia De publicar Uma obra seminal Não lhe passou Isso pela cabeça Era um conjunto De notas Mas acabou por Mudar o curso Da filosofia de direito Para sempre Na verdade Transformou A teoria do direito Numa disciplina Filosófica Que não acontecia Até aí Sim Ele começou Seguindo Toda uma linha De desenvolvimento Desta tradição Da ordinary language Philosophy Em Oxford Em Oxford E também Claro Sob influência Significativa De Wittgenstein Do segundo Wittgenstein Quando eu digo O segundo Wittgenstein É o mesmo Quer dizer Wittgenstein Como muitas Pessoas Saberão Publicou duas Grandes obras Durante a sua vida Uma em 1921 Outra em 1953 E entre uma e outra Mudou-te radicalmente De ideias
José Maria Pimentel 00:36:30.26É uma coisa que só acontece Na filosofia Só na filosofia É que a mesma pessoa Publica obras Contradizendo-se Ao longo da vida Que é uma coisa boa Já agora É uma coisa ótima
Raquel Barradas de Freitas 00:36:41.36E de grande Humildade Intellectual E Hart foi muito Influenciado Pela obra Pela segunda obra De Wittgenstein Publicada em 1953 Que tem por título Investigações Filosóficas E também foi Influenciado Por Contemporâneos dele Em Oxford Gilbert Ryle Que tinha publicado Em 1949 Uma obra importantíssima Nesta tradição Reativa Relativamente Ao positivismo lógico Que tem por título The Concept of Mind O conceito de mente E depois, claro Em diálogo constante Com Peter Wint Que era um filósofo Também em Oxford Que publicou Em 1958 Uma obra Chamada The Idea of a Social Science And Its Relation To Philosophy Portanto Ligando Reagindo Contra aquela ideia De que Devemos aplicar Às questões Aos problemas filosóficos Os métodos Das ciências empíricas Reagindo contra isso O Entes Sustentou Que não Devemos olhar Para Devemos Devemos elaborar Uma metodologia Das ciências sociais Que nos permita Aplicar À filosofia Às preocupações Dos cientistas sociais E que são Preocupações De perspectiva interna São as preocupações Dos participantes Nas práticas sociais Relevantes E Hart Foi influenciado Por isso E depois Publicou Em 1961 O conceito De direito Que é O correspondente Da filosofia de direito Do livro Do Ryle O conceito De mente E foi Esse o seu Projeto E o projeto Dele Que ele enuncia Logo de início De forma muito clara É o de Substituir A grande questão O que é o direito Que é quase Impossível De tratar De forma rigorosa Podemos dizer várias coisas Soltas Mas é muito difícil Ser-se rigoroso E fazer progresso Na resposta a essa questão Porque é uma questão Muito ampla Muito Depois há a questão Da definição Como é que se define o direito
José Maria Pimentel 00:38:42.08Pois, exatamente Voltando ao Vindganstein Há a questão do ar de família Exatamente Ele dava o exemplo Dos jogos E no direito É um bocado a mesma coisa Não é fácil Tu teres uma definição Que seja Aos dois termos Para isto Que seja excludente Ou seja
Raquel Barradas de Freitas 00:38:56.58Perguer no set diferenciam Não é aquela ideia Aristotélica Não é? 00:39:01.12De identificar Uma categoria geral De coisas Na qual depois Se insere aquela coisa Específica E assim se define
José Maria Pimentel 00:39:06.50Não estava a esperar Que falasses latinas Desculpa
Raquel Barradas de Freitas 00:39:10.40Podemos traduzir Para português Mas eu não sei bem Como Por género E diferença Mas o que eu ia dizer
José Maria Pimentel 00:39:18.74Até era outra coisa Era que Fica lá tudo o que é direito E não fica Tudo o que é direito Fica lá dentro E não fica nada de fora E também não fica nada Que não seja suposto Que não seja direito Lá dentro Não é nada fácil Com os jogos Esse é o exemplo clássico Não é nada fácil Se dizes que é competitivo Há jogos Não são competitivos Se dizes que envolve Atividade física Há jogos como xadrez Que não envolvem Não é nada fácil Por isso é que eu falava Do ar de família Tu sabes mais ou menos O que é Mas para a definição De conceitos É tramado Porque dava-te jeito Ter Dava muito jeito Ter um conceito Que tu consigas definir Mesmo de uma maneira Muito específica
Raquel Barradas de Freitas 00:39:52.66Sim É verdade Dá jeito Mas nem sempre é possível E no direito Isso é particularmente visível E o que Hayd sugere no livro É que se substitui Essa grande questão Impossível de se tratar O que é o direito Por três questões Mais pequeninas Mais modestas E possivelmente Tratáveis Filosoficamente A primeira E claro A identificação dessas questões Depois mostra-nos O método Enfim De que falávamos há pouco Analítico Em ação Não é? 00:40:24.26Porque ele substitui A grande pergunta O que é o direito Ou propõe que se substitua Pela pergunta Em primeiro lugar Qual a diferença E quais as semelhanças Entre o direito E ordens Ou comandos Com uma ameaça De sanção associada Que faz uma ligação A teorias do direito Que Do século XIX Sobretudo Austin e Bentham Que associavam O direito A aquilo que nós chamaríamos Regras jurídicas A comandos Emitidos por um soberano Que não obedece a ninguém Ordens Emitidos por alguém Que é obedecido Mas não obedece a ninguém Pronto Esse é o alvo principal Da crítica De Hart Neste domínio Desta primeira pergunta A segunda pergunta Que ele propõe Que façamos E que tentemos responder Ou explorar É o que distingue Uma obrigação jurídica De uma obrigação moral Porque o direito Porque o direito e a moral Partilham pelo menos Um vocabulário E um dos termos Mais dominantes Desse vocabulário É o termo obrigação Ou dever E portanto Ele propõe Porque é que não Olhamos para aqui Para o conceito De obrigação Para o conceito De dever E tentamos perceber O que é que distingue Se é que distingue Alguma coisa Não é que alguma coisa Que distingue Verdadeiramente Uma obrigação jurídica De uma obrigação Puramente moral E a terceira questão Que ele nos propõe É a questão De saber o que é uma regra Portanto O conceito de regra O que é uma regra E em que medida É que podemos dizer Como se diz No discurso comum Parece uma coisa óbvia Que o direito É um conjunto de regras E portanto É isso que ele se propõe A fazer no livro E que depois vai fazendo Passo a passo Há uma coisa que ele faz E que me parece um erro Que ele próprio cometeu Porque induzem erro O leitor De dizer Que o conceito de direito Que o livro É um ensaio De sociologia descritiva Na verdade não é Não é um ensaio De sociologia descritiva É um ensaio De sociologia analítica É uma tentativa De elucidação De um conceito Mas o que ele queria dizer Com isso É que O que ele está A tentar fazer Naquele livro Não é Defender o direito Como opção Normativa Ou de regulação social O que ele está A fazer É identificar Características salientes É o termo que ele usa Dos sistemas jurídicos Across time and space Onde quer que os encontremos Certo? 00:42:41.80São características Que estão sempre lá E que portanto São características Diz ele Conceptuais São necessárias À existência De um sistema jurídico Não temos um sistema jurídico Sem essas características E depois ele explica O que quer dizer com isso E fala de uma união De tipos de regras diferentes Encabeçadas por aquilo Que eles chamam Uma regra de reconhecimento Que é uma ideia Muito Wittgensteiniana De bedrock Quando se chega A certo ponto E se pergunta Porquê é que fazes isto A resposta só pode ser This is just what I do Isto é uma É circular É fundacional Sim É convencional Ou seja Aquilo que De acordo com o Rod Que está na base Ou se calhar no topo Da pirâmide De um ordenamento jurídico É uma prática costumeira É um facto social
José Maria Pimentel 00:43:30.98Sim Que funciona como axioma Depois para tudo Que tu tiras dali
Raquel Barradas de Freitas 00:43:34.24Exatamente Que depois serve De fonte de critérios De validade Para outras regras Do sistema
José Maria Pimentel 00:43:40.24E isso Isso leva à questão Do Desse elemento fundacional Qual foi o termo Que usaste? 00:43:46.22Regra de reconhecimento Isso leva À distinção Entre direito e moral Porque Como é que ele responde A essa pergunta?
Raquel Barradas de Freitas 00:43:53.78Bem Nunca pretendeu responder A essa pergunta Aliás Ele é muito Ou como é que outros
José Maria Pimentel 00:43:58.88Responderam a essa pergunta? 00:44:00.30Como é que tu respondes A essa pergunta?
Raquel Barradas de Freitas 00:44:02.14Talvez Talvez Se não te importares Zé Maria Eu vou Eu vou reformular A tua pergunta Formular de forma Ligeiramente diferente Que é Como é que Em geral Se costuma olhar Para esta questão Obviamente é uma questão Que todos nós Intuitivamente De uma forma ou de outra E com diferentes níveis De complexidade E de análise Obviamente É uma questão Que todos nós Enfrentamos Quais são as ligações Que existem Porque nós temos Assim uma ideia De que existem Ligações entre o direito E a moral Que tipo de ligações existem E que ligações são essas Que existem entre o direito E a moral Já falei de uma Que é o vocabulário Partilhado Mas há outras E há uma coisa E eu digo sempre isto Para algumas pessoas Desculpe
José Maria Pimentel 00:44:46.74Eu diria que Para algumas pessoas Para muita gente Não está a ouvir É mais do que uma ligação Há quase uma sobreposição total Porque se assume Que a legitimidade do direito Vem de alguma forma Da moral Claro que a coisa Não é tão simples Quanto isso Como tu ia explicar
Raquel Barradas de Freitas 00:45:01.20Não é tão simples Quanto isso E depois o que é Que se entende por moral Tudo isso Está em discussão Mas claro que há ligações Entre o direito e a moral O direito muitas vezes Reproduz Padrões De comportamento Ou regras Ou normas Que fazem parte Da moral Seja da moral crítica Seja da moral positiva Ou convencional E a moral convencional Ou positiva De um grupo social Pode ser uma sociedade Como um todo Ou subgrupos Nessa sociedade Varia De grupo a grupo Certo? 00:45:32.50Como sabemos bem E ao longo do tempo Portanto Há uma Estabelece esta distinção Entre moral crítica E moral convencional A moral crítica É um conjunto De padrões morais Que nos permitem Avaliar Os padrões Da moral convencional Portanto Os padrões Que são adotados Contingentemente Por determinados Grupos sociais Ou sociedades Ou o que se quiser Como se quiser dizer Comunidades políticas E portanto Tem que ser possível E isto era uma coisa Muito importante Para a Hart E isto vê-se Transparece No trabalho dele Tem que ser possível Avaliar moralmente As nossas escolhas Positivas Seja na moral Seja no direito Isso é um imperativo Há razões morais Para percebermos A separabilidade Do domínio ético Entre o domínio ético E o domínio jurídico Porquê? 00:46:21.84Porque se tivermos Uma concepção Moralmente Ou eticamente grávida Do jurídico Não vamos poder Avaliá-lo moralmente E isso é importantíssimo Que possamos fazer Há autores Por exemplo Ronald Walken Voltamos a Walken Que defendem que O direito é constituído Também por princípios morais Por princípios de moral política Que têm uma ligação De justificação Que para ele é objetiva Porque ele era um objetivista Certo? 00:46:49.64Um realista E tem uma ligação De justificação Uma relação de justificação Com as práticas jurídicas Daquela jurisdição E Hart dizia Não O direito não é constituído Por princípios morais O direito Pode absorver Normas morais Certo? 00:47:06.04Mas elas só Fazem parte Do direito Se forem Positivadas E por isso Se diz que Hart Era um positivista E positivadas Significa o quê? 00:47:15.80Positivadas Pode significar Muitas coisas Mas o que significa Assim muito latamente falando É que Houve entretanto A certa altura Uma intervenção De alguém Com a autoridade jurídica Para trazer Para dar voz Àqueles padrões morais Pode ser um juiz Pode ser um legislador Certo? 00:47:33.64Mas tem de haver Um agente Com a autoridade jurídica Que invocando Estabelecendo Mencionando Muitas vezes É meramente mencionado Num argumento Por um juiz Imaginemos Isso sobretudo acontece Nos ordenamentos De common law Em que isso é muito transparente Mas pode acontecer Um juiz invocar Ou mencionar Um padrão moral Ou um princípio moral Na construção Do seu argumento Para a decisão Do caso
José Maria Pimentel 00:48:00.86E por aí Ele entra no direito
Raquel Barradas de Freitas 00:48:03.74Exatamente Em virtude desse ato Que é um ato De autoridade Porquê? 00:48:06.76Porque aquela pessoa Está investida De autoridade Esse padrão Vai passar Vai passar a fazer Parte do direito Mas antes disso Não fazia O que não significa Que não seja relevante E que não deva ser invocado Que é uma coisa Que a Raul Nunca defenderia Nem nenhum positivista Defenderia Ou seja Há um erro Muito comum Em que as pessoas caem Que é o de dizer Que o que distingue O positivismo jurídico Do não-positivismo Ou do direito natural Ou de teorias Por exemplo Como o de Dworkin Que são uma terceira via Entre o direito natural E o positivismo Alguns dizem É que para positivistas Como Hart Ou Raz Ou o meu orientador John Gardner Ou outros Não há relação O direito e a moral São separados Mas ninguém defendeu isso Ninguém defende Que o direito e a moral São separados Porque na verdade Não são E algumas relações Entre o direito e a moral São até se calhar Necessárias O que se defende É que Para que alguma coisa Se possa dizer Ter validade jurídica Para que se possa dizer Que uma determinada regra Ou um princípio Por exemplo Faz parte do direito Daquele país Por exemplo Daquele ordenamento jurídico É preciso que haja Um ato de positivação Desse princípio Um ato de autoridade Que o traga Para o universo jurídico
José Maria Pimentel 00:49:23.54Que traz algo Que já é uma prática Daquela sociedade Para o universo jurídico E que pode ser Por uma Por jurisprudência Como falavas há bocado Mas pelo argumento De um juiz Na interpretação Ou pode ser Por exemplo Quando tu desenhas Uma constituição Por exemplo Exatamente Em que aí é uma coisa Mais deliberada Nós vamos de facto Criar O sistema operativo Digamos assim Para usar uma metáfora Que não é muito boa Deste país E buscar o que O que são As práticas Que são mais ou menos Consensualizadas E esse julgamento É uma forte carga moral
Raquel Barradas de Freitas 00:49:56.16Claro que sim E uma carga moral E envolve um juízo Sobre Que é uma grande questão Sobre o tipo De comunidade política Que queremos ser Que tipo de sociedade É que queremos ser É que somos E que queremos ser É uma pergunta Que está sempre projetada Para o futuro E que envolve Claro o estabelecimento De prioridades Valorativas E morais E que é inevitável Que assim seja Portanto Por essa razão também E não vale a pena Escamutearmos Não existe uma teoria Pura do direito Como defendia Kelsen Uma teoria do direito É sempre uma teoria Não pura Porque é sempre uma teoria Que envolve juízos De compromisso político De valores morais E portanto Isso é inescapável
José Maria Pimentel 00:50:38.12Sim, claro É contingente Exatamente Tu falaste Dessa distinção Entre a visão positivista E a visão do direito natural O que é que diz A visão do direito natural? 00:50:47.16Ou seja Qual é verdadeiramente Aqui a oposição?
Raquel Barradas de Freitas 00:50:49.08Eu acho que não há Na verdade Eu acho que não há Uma verdadeira oposição E há quem defenda Que mesmo Os defensores Da tradição Do direito natural Que é uma tradição Que vem de Uma interpretação Tomista Da filócia de Aristóteles Depois tem o seu percurso Ao longo dos séculos Contemporaneamente Foi clarificada Acho que de uma forma Muito útil Por John Finnes Também em Oxford Que também foi Disciple de Hart Foi aluno de Hart Tal como o Raz Mas seguiu uma linha Oposta em certas coisas A ideia de que Há considerações morais Ele não usa a palavra moral Nos seus escritos Mas usa a expressão Practical reasonableness Que também é um termo Carregado de juízo avaliativo Mas o que ele diz Mas o que ele diz É que há determinado Há determinado tipo De padrões De razoabilidade Que necessariamente Entram Naquilo Naquilo que é O nosso conceito De direito E depois diz Uma coisa muito concreta Que é Que Hart Por exemplo Não aceitaria Com a qual Não concordaria Que é A de que Os sistemas jurídicos Estão De forma distintiva E particular Equipados Para garantir O tipo de coordenação Para o bem comum De que temos Que nós Como sociedades Temos uma necessidade Quase visceral Não podemos Sobreviver como sociedade Sem termos Essa orientação Para uma visão Do bem comum E essa orientação Para uma visão Do bem comum Concretiza-se Em mecanismos De coordenação social E o direito Diz Fenece É bom É uma coisa boa E moralmente Desejável Porque é único Na prosseguição Desse Desse objetivo Que temos E dessa necessidade Que temos como sociedade Hart Não concordaria Hart Rejeita a ideia De que o direito É bom O direito Pode ser bom Ou pode ser mal É um instrumento É um meio Para atingir fins E como tal Claro que garante Uma certa Sobrevivência humana É melhor termos Um sistema jurídico Do que termos O caos total E não haver Mecanismo qualquer
José Maria Pimentel 00:53:07.30Porque o direito Na verdade Tem duas finalidades A ordem e a justiça Digamos assim Ou seja Há um lado Que é bom Termos regras Porque elas dão ordem Independentemente Delas serem mais justas Ou não E depois Idealmente Elas serão justas Também Mesmo que em alguns casos Isso até possa Criar alguma tensão Com a ordem
Raquel Barradas de Freitas 00:53:22.84Idealmente Sim Mas pode existir Um ordenamento jurídico Que não seja justo E conhecemos vários exemplos Ao longo da história Da humanidade
José Maria Pimentel 00:53:32.16E que não deixa Ter a vantagem da ordem No sentido da provisibilidade
Raquel Barradas de Freitas 00:53:35.02Exatamente E que portanto Não deixa de corresponder Ao ideal do Estado de Direito Que é uma coisa Muito interessante Exato E há todo um debate Sobre isso
José Maria Pimentel 00:53:41.36Porque o ideal do Estado de Direito É independente Da questão da justiça
Raquel Barradas de Freitas 00:53:43.56Exatamente A justiça é um É um critério Normativo externo Ao direito O Estado de Direito É uma virtude Intrinsicamente jurídica Intrinsicamente do direito Nada pode ser Conforme ao Estado de Direito Além do direito E portanto É possível Um sistema jurídico Ser bem sucedido Nessa dimensão Não é? 00:54:05.92De regularidade De previsibilidade De permitir às pessoas Planearem a sua vida De acordo com regras Que são aplicadas Com consistência E de forma Enfim Regular Etc E ao mesmo tempo Profundamente injusto E violador Dos direitos E das liberdades Fundamentais E da igualdade Etc
José Maria Pimentel 00:54:26.42Exatamente E para corrigir Essas injustiças Vais sacrificar Pelo menos um pouco O Estado de Direito No sentido Que vais ter de mudar Regras Às vezes
Raquel Barradas de Freitas 00:54:35.06Exatamente Portanto Pode haver Um conflito Entre o valor Do Estado de Direito E as suas diversas Concretizações Por exemplo A proteção da confiança Ironicamente E as exigências Da justiça
José Maria Pimentel 00:54:45.92Exato Essa é uma tensão Interessante A segunda parte Desta conversa Com a Raquel Barradas De Freitas Sai hoje Já ao fim da tarde Como de costume Nela passamos Da teoria ao concreto Com dois casos De decisões controversas Em Portugal E nos Estados Unidos Que deram Muito que falar E vamos também falar Sobre um estudo Muito interessante Em que a Raquel Participou Sobre o processo De decisão Do Tribunal Constitucional Português O que é que acontece Realmente Dentro do Tribunal Quando vários juízes Sentam à volta da mesa E têm de chegar A uma conclusão Partilhada Se quiserem saber Ouçam a segunda parte Deste episódio Até lá Este episódio Teve a sonoplastia De Hugo Oliveira Ouça e veja Outros podcasts Em expresso.pt E acompanhe-me Em JosemariaPimentel.pt Ou nas redes sociais Até ao próximo episódio